A instalação, nos fóruns do Poder Judiciário, de salas para colheita de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual foi tema de reunião nesta terça-feira, 12, na sede do Tribunal de Justiça (TJ), realizada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A intenção é humanizar os depoimentos e evitar a exposição das crianças à revitimização.
Participaram da reunião o presidente do TJ, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; o procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Para a efetivação do serviço, é preciso que sejam adequados espaços físicos nas sedes dos fóruns, capacitadas as equipes técnicas e adquiridos os equipamentos tecnológicos necessários à coleta dos depoimentos, seguindo-se os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 13.431/17 e pela Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a Lei, a criança ou adolescente deverá ter seu depoimento colhido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade necessária. Em tempo real, o conteúdo será transmitido para a sala onde estarão o juiz e as demais partes da audiência, podendo o magistrado se comunicar com o facilitador e direcionar as perguntas à criança. Todo o depoimento deve ser gravado e anexado no processo, servindo para as fases posteriores e evitando nova coleta – que implicaria “revitimização” da criança ou adolescente e no reforço dos traumas deixados pelo ato de violência.
Ao entregar ofícios que formalizam o pedido de providências para instalação dessas salas, o coordenador do Caopije disse ter conhecimento de que o Tribunal de Justiça já adotou as providências iniciais, mas solicitou prioridade, haja vista que a falta de coleta de depoimento das vítimas pode embaraçar a conclusão da fase instrutória processual e até mesmo implicar na soltura de alguns réus. Sidney Fiori também frisou a necessidade de qualificação da equipe multidisciplinar que coletará os depoimentos, para que esteja apta a atuar de acordo com os protocolos normativos.
Helvécio de Brito Maia Neto informou que priorizará a demanda, atuando junto com a Corregedoria-Geral da Justiça. José Omar de Almeida Júnior agradeceu, avaliando que a efetivação do depoimento especial aprimorará os serviços do Judiciário e trará reflexos para a vida dessas crianças.Também participou da reunião a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Rosa Maria Rodrigues Grazire Rossi.
