Retirado da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira, 12, o recurso contra a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) deverá ser pautado novamente pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, na próxima terça-feira, 17. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do TSE.
Por telefone o advogado de defesa de Marcelo Miranda, Thiago Bovério informou que o adiamento se deu a pedido da própria defesa de Marcelo Miranda que apresentou uma petição ao TSE. “O regimento do tribunal diz que só pode se incluir em julgamento após 24 horas de publicação da pauta. Então como publicou a pauta na quarta-feira, o prazo começaria a correr a partir de quinta-feira [hoje,] então o processo só poderia ser julgado sexta-feira, mas como amanhã não tem sessão então adiou-se para terça-feira”, informou o advogado.
Entenda
Marcelo Miranda e Cláudia Lelis tiveram mandatos cassados pelo TSE por 5 votos a 2 no dia 22 de março. O motivo da cassação foi abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2014. O episódio ficou conhecido como “o caso do avião de Piracanjuba.”
Na mesma sessão os ministros determinaram que o governador e a vice deixassem os cargos imediatamente e que fosse dado posse ao presidente da Assembleia legislativa, Mauro Carlesse (PHS,) que era o próximo na linha de sucessão. O acórdão do TSE publicado dias depois determinou também a realização de eleições diretas para governador do Tocantins.
Empossado no dia 27 de março, Carlesse ficou no cargo por apenas uma semana, até que Marcelo Miranda conseguisse retornar ao comando por força de decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
