Tag: Embargos de Declaração (4 matérias)

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Julgamento que estava pautado para hoje foi retirado de pauta por não cumprir prazo regimental...
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Para o desembargador, o STF deverá suspender o acórdão do TSE; decisão colocaria Miranda de volta ao cargo, como ocorreu no Amazonas...
Polí­tica
Na sessão, os desembargadores também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão...
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No primeiro julgamento, Paulo Roberto foi derrotado por 4 votos contrários e 3 a favor de sua candidatura...

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