O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), anunciou que o projeto que prevê a revisão das taxas de emolumentos, de autoria do Tribunal de Justiça, só será discutido e votado no próximo ano. A decisão atende a pedidos de prefeitos e de donos de cartórios, que reuniram-se com o parlamentar nesta terça-feira, 19, para solicitar uma audiência pública a fim de debater o assunto.
Segundo o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinenses de Municípios (ATM), Jairo Mariano, se aprovado da forma que está, o projeto poderá prejudicar os municípios, com a possível perda de arrecadação. “Há uma redução das taxas, e esse valor da redução migra para um fundo do Tribunal de Justiça. Na nossa concepção, com isso vai reduzir também o ISSQN [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza]. Estimamos que, com essa mudança, R$ 30 milhões deixarão de ir para as prefeituras”, disse destacando ser favorável à redução, desde que seja feita de forma paulatina.
Já os cartorários disseram que, antes do projeto ser enviado à Assembleia, houve um acordo prévio entre eles e a Corregedoria do Tribunal de Justiça – responsável pela fiscalização dos serviços notariais e cartoriais. Entretanto, segundo eles, o projeto de lei encaminhado à Casa é bem diferente do que foi acordado.
Carlesse explicou aos prefeitos e cartorários que o projeto está sob análise de sua assessoria jurídica, e só deverá ser votado após discussões envolvendo todos os interessados direta ou indiretamente no assunto. “Vamos deixar essa matéria para o ano que vem, depois de ouvirmos os representantes do Tribunal de Justiça, notários e cartorários e os prefeitos”, garantiu.
