Uma reunião na tarde dessa segunda-feira, dia 28, decidiu pelo adiamento da execução da reintegração de posse, prevista para acontecer no próximo dia 11 de setembro, em uma comunidade de aproximadamente 30 famílias em Palmeirante, a 329 km de Palmas. O encontro entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Polícia Militar, o Conselho Tutelar de Palmeirante, o Município de Palmeirante, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e representantes do proprietário da terra ocupada se deu a pedido da DPE-TO, uma vez que mesmo com a ordem de reintegração, uma vistoria do Incra foi agendada para o próximo dia 15 (três dias após a previsão para execução da reintegração).
Com essa vistoria, segundo o defensor público Dr. Sandro Ferreira do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAgra) o Incra pode avaliar e verificar a desapropriação ou aquisição da terra para fins de reforma agrária, já que a comunidade é consolidada, chegando a contar com escola, igreja e energia elétrica. Além disso, existe ainda uma liminar sob-recurso no Tribunal de Justiça e em caso da reintegração, é necessário especificação da área a ser reintegrada, garantia de uma estrutura mínima para inventariar e remover os bens que os ocupantes possuem, como móveis, eletros, gado e plantações.
De acordo com o defensor, a área fica em um local vulnerável, que sofre muito com a tensão decorrente pela briga por titulação de terras na região, e “com todos os argumentos, foi possível sensibilizar a Polícia Militar que deliberou e vai aguardar a conclusão do laudo do INCRA. Após a entrega do estudo com todas essas informações é que vai ser realizada uma nova reunião com todos os envolvidos para que, se ainda houver necessidade, discutir o cumprimento da ordem de reintegração”, afirmou.
Conflitos
A violência no campo é uma realidade assustadora no estado do Tocantins e têm crescido em força, números e gravidade nos últimos tempos, por isso, o adiamento em questão é uma vitória. Somente neste mês dois acampamentos sofreram com violência no campo (Ipueiras e Carrasco Bonito). Na semana passada, o NUAmac de Araguaína – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas denunciou um caso de incêndio, tortura e agressões, com a derrubada de mais de 50 barracos no acampamento Padre Josimo, na cidade de Carrasco Bonito. Na ocasião, o Núcleo oficiou a 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil a prestar informações quanto ao andamento das investigações de um possível incêndio criminoso. A Defensoria Pública acompanha os casos.
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins oferece os serviços de assessoria jurídica de forma totalmente gratuita para quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado, normalmente, pessoas com renda mensal de até três salários mínimos e atua em causas coletivas sociais como ocupações e desapropriações.
Para ser atendido é necessário procurar a Defensoria mais próxima. A lista de endereços pode ser consultada no site da DPE-TO (https://goo.gl/bMzN8W).
