O líder da bancada tocantinense no Congresso Federal, deputado estadual Lázaro Botelho (PP), defendeu que o número mínimo de representantes que cada Unidade Federativa tem direito de eleger para a Câmara Federal, que são oito deputados, é uma importante conquista dos Estados com menos densidade demográfica. “Para a Região Norte, com sua baixa densidade demográfica, esse mecanismo vem sendo fundamental para a defesa dos interesses do povo dos seus Estados”, avalia o parlamentar.
O posicionamento é relacionado a uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso desde julho do ano passado, protocolada pelo senador Alvaro Dias (PV), que pretende reduzir as bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, estados como o Tocantins passariam de oito representantes para quatro na Casa de Leis, em função da densidade demográfica. No projeto, o senador argumenta que a medida contribuirá para reduzir os gastos públicos, diminuir as despesas do Congresso Nacional, e também contribuir para que haja maior agilidade do trabalho legislativo.
Para Lázaro Botelho, porém, o Congresso deve adotar maneiras de reduzir o volume de despesas, mas por meio de outros mecanismos. “Uma dessas soluções pode estar justamente no Senado, que vai ficar com pouco mais de 44% do total de recursos previstos para o Congresso Nacional em 2017. Quando levamos em consideração o número de parlamentares de cada Casa (81 Senadores e 513 Deputados), temos aí uma distorção muito grande, com cada Senador custando o mesmo que a soma de 48 deputados”, rebate o líder da bancada tocantinense.
A proposta
A proposta em tramitação propõe a redução gradual do número de deputados federais, de 513 para no máximo 405, no período de quatro eleições – ou seja, 27 cadeiras por pleito. O projeto também reduz o número mínimo de deputados federais por unidade da Federação de oito para quatro.
Como argumento para justificar seu pleito, Alvaro Dias justificou, na época, haver desequilíbrio na representação dos Estados, citando como exemplo que que cada um dos oito deputados federais do estado de Roraima, que possui 515 mil habitantes, representa aproximadamente 64 mil habitantes, ao passo que no estado de São Paulo, com mais de 44 milhões de habitantes e 70 deputados (o “teto” constitucional) – cada um deles representa em torno de 628 mil pessoas.
Para Lázaro Botelho, o atual modelo garante equilíbrio e chance de os estados menores terem projetos aprovados na Casa. “O atual modelo tem colaborado para que projetos de interesse da população dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, todos com menos de 10 representantes na Câmara dos Deputados, tenham maiores chances de aprovação, beneficiando suas populações e colaborando decisivamente na diminuição das desigualdades regionais em nosso País. Sem esse equilíbrio nas representações dos Estados, os interesses das bancadas dos Estados das regiões Sul e Sudeste, sempre se sobreporiam aos dos demais Estados”, avalia.
