Os produtores de feijão com safras no Tocantins poderão ter o ICMS reduzido até o mês de dezembro deste ano. A redução de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas saídas internas do produto é o que propõe um projeto do Governo que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), encaminhado nessa quinta-feira, 28.
De acordo com o projeto, também podem ser contemplados com a redução do imposto, os contribuintes que comercializam cebolas, batatas e pescado de água doce. A proposta tem por objetivo fortalecer a produção e impulsionar a economia no Tocantins.
Outra matéria que tramita na CCJ é a Medida Provisória que unifica a data de promoções dos policiais e bombeiros militares para 25 de agosto, em comemoração ao Dia do Soldado. Anteriormente as promoções ocorriam nos meses de abril e novembro para PM e em dezembro para o Corpo de Bombeiros. A medida terá o prazo de 30 dias para ser analisada e votada nas comissões e no plenário.
Também foram encaminhados pela Mesa Diretora matérias de autoria dos deputados Zé Roberto (PT) e Luana Ribeiro (PDT). O primeiro declara de utilidade pública estadual o Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano de Palmas, e o segundo assegura aos doadores de sangue portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que tiverem multas, o abatimento dos pontos de infração.
O benefício destinado aos doadores será válido, caso o projeto seja aprovado, para motoristas com 20 pontos ou mais, desde que não tenham cometido infração gravíssima. Para isso, terão de doar sangue no mínimo uma vez por ano.
