Uma nova CPI para investigar a prestação do serviço prestado pela Odebrecht Ambiental/Saneatins pode ser instalada na Assembleia Legislativa do Tocantins. Requerimento nesse sentindo foi apresentado pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), na sessão vespertina desta quarta-feira, 3 de fevereiro. Sendo instuída, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) irá apurar a privatização da Saneatins, a concessão do serviço público de distribuição de água e tratamento de esgoto, política tarifária, reajustes e atuação da Agência Tocantinenses de Saneamento (ATS) e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Olyntho relaciona como fatores, dentre muitos de importância para o esclarecimento junto à população, a averiguação da política tarifária praticada pela Odebrecht Ambiental/Saneatins e a diferença entre os valores dessa tarifa entre os 48 municípios atendidos pela empresa. “Há urgência na necessidade de averiguação e auditoria externa sobre a política de reajuste de tarifa utilizada pela empresa. O povo tocantinense não pode arcar com aumento de tarifa de serviço público sem justificativa convincente”, afirmou Olyntho.
O deputado destaca também a necessidade de transparência nas relações entre prefeituras e a concessionária de água e tratamento de esgoto. “Temos o dever de representar bem a população na apuração desses fatos, visando a integridade do patrimônio público e fiscalizando a prestação de serviços essenciais e básicos como a distribuição de água tratada e tratamento de esgoto em nosso Estado”.
Ainda disso, o deputado destaca no Requerimento a privatização da Saneatins, venda de ações do Estado, a ausência de investimento previsto no PAS-TO, assumido na ocasião da privatização e que corresponde a quase R$ 50 milhões.
Outro questionamento em que o pedido de CPI está embasado é sobre o período em que a empresa EMSA era sócia do Estado, na Saneatins, e que teria cobrado ilegalmente por um serviço prestado à própria empresa de saneamento.
