Com a finalidade de proporcionar a troca de informações, integrar o atendimento e garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor, a Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps), por intermédio da superintendência de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/TO), e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) assinaram acordo de cooperação técnica nesta sexta-feira, 11, na sede da DPE/TO.
O superintendente do Procon/TO, Nelito Cavalcante, afirmou que o órgão está à disposição para firmar outras parcerias que visem levar benefícios para os consumidores. “O Procon está se colocando de portas abertas para firmar qualquer convênio que contribua para realização de um trabalho que favoreça o consumidor”, destacou. O superintendente lembrou ainda que hoje o Código de Defesa do Consumidor completa hoje 25 anos.
O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/TO, Fabrício Brito, explicou como surgiu o interesse de firmar o acordo. “A necessidade é para formalizar uma atuação conjunta e articulada que a Defensoria já realizava junto ao Procon/TO. Com a formalização desse termo, a Defensoria também passará a ter acesso ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Isso vai otimizar nosso trabalho, porque nós teremos acesso às informações sobre reclamações e dados de fornecedores. Com isso, iremos ampliar essa defesa e vamos facilitar, inclusive, a atuação coletiva”, ressalta.
Além dos objetivos mencionados, o acordo visa agilizar e melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos com a finalidade de facilitar o acesso à Justiça e a resolução da ação envolvendo o consumidor carente. Com a assinatura, as entidades participantes terão o compromisso de promover o intercâmbio de técnicas e apoio técnico-institucional e também irão realizar ações que com o intuito de gerar a conscientização dos consumidores.
Participaram da assinatura do acordo de cooperação técnica, a secretária Estadual de Defesa e Proteção Social, Gleyde Braga; o sub-defensor público geral, Alexandre Augusto Lopes Ilas Elzayek; a corregedora-geral, Estellamaris Postal; e o secretário municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor, Tiago Andrino.
