O deputado Marcelo Lelis (PV) comemorou a chegada
de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, de autoria do
Governo do Estado, no qual fica estabelecida a isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços – ICMS aos Mototaxistas na compra de motocicletas, caso
seja aprovado pela Casa de Leis.
O projeto é fruto de um requerimento apresentado por Lelis, em novembro do ano
passado, quando o deputado solicitou ao Governo do Estado que encaminhasse o
documento a Casa com a finalidade de isentar os mototaxistas do imposto ao
adquirem suas motocicletas.
“É uma conquista da classe, e como o projeto atende uma solicitação que fizemos
há quase um ano, temos muito a comemorar porque isso ajudará e muito, não só os
mototaxistas, mas toda a população tocantinense que utiliza esse serviço”,
ressaltou Lelis.
Entenda
A isenção
do ICMS, conforme o documento já é concedida atualmente, a taxistas, que usam o
veículo no trabalho autônomo privado, e a deficientes físicos, que são pessoas
portadoras de necessidades especiais. “A isenção é justa, no primeiro caso por
motivos sociais, e, no segundo caso por motivos humanitários, e deve ser
estendido também aos mototaxistas na compra de suas motocicletas”, aponta o
documento.
Conforme o projeto “os efeitos extrafiscais do ICMS visam atingir um objetivo justo, beneficiar os Mototaxistas, uma classe de profissionais que hoje atuam de forma significativa no dia a dia dos cidadãos tocantinenses”.
Ainda conforme o documento, “como essa atividade atualmente tem se tornado cada vez mais essencial na vida dos tocantinenses, a necessidade deste benefício vem garantir também uma maior segurança para seus usuários, esperando assim maior garantia na preservação da vida”.
