A senadora Kátia Abreu (PSD) protocolou na quarta, 10, na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, pedido para que aquela
Comissão acompanhe a apuração da denúncia de possível violação dos direitos
humanos que teria sido praticada pela Guarda Metropolitana da Prefeitura de Palmas contra integrantes
do movimento Ocupa Palmas. A parlamentar anexou na sua solicitação o
Procedimento Investigatório 2013.2.3.29.22.0059, autuado em 3 de setembro pelo
promotor Miguel Batista de Siqueira Filho e pela procuradora da República
Renata Ribeiro Baptista.
Segundo informou a senadora Kátia Abreu à Comissão de Direitos Humanos do
Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT/ES), o procedimento preparatório
tem como investigado a Prefeitura Municipal de Palmas e seu objetivo é
averiguar se houve violação aos direitos humanos em razão de eventual excesso
do cumprimento de decisão judicial referente à reintegração de posse da área d
Praça do Bosque no último dia 3 de setembro. E ainda se houve usurpação de
função da atuação da guarda metropolitana no cumprimento da decisão judicial
que pudessem ter provocado lesão corporal dolosa e ato lesivo da honra ou do
patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio
de poder.
Nos documentos do MPE/PR anexados pela senadora, e que deram origem ao
Procedimento Investigatório, constam a ocorrência registrada pelas vítimas,
integrantes do Ocupa Palmas, segundo a qual, após recebida a ordem judicial
para que desocupassem a Praça do Bosque, o que foi feito de forma pacífica
segundo os integrantes do movimento, a Prefeitura de Palmas forneceu
um caminhão para levar os pertences do grupo até a Praça da Quadra 204 Sul. Ao
chegar ali, o caminhão que transportava os pertences do grupo não parou. Diante
da situação, registra a ocorrência, os integrantes do Ocupa Palmas questionaram
a atitude e foram agredidos pelos guardas metropolitanos. O fato teria sido
reforçado por declarações de uma funcionária do Centro de Direitos Humanos de
Palmas, segundo a ocorrência.
