Relatora da Comissão Especial criada para aperfeiçoar o processo de licitações
no poder público, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) subiu à tribuna do Senado na
última sexta-feira, para criticar a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) que,
segundo ela, dá abertura para que ocorram irregularidades nos contratos de
obras e serviços na administração pública.
“Estou impressionada com os deslizes que essa lei permite, como nos casos de
corrupção e superfaturamento dos contratos”, denunciou a senadora durante
apreciação do Projeto de Lei nº 39/2013, que trata da responsabilização de
pessoas jurídicas que praticam atos contra a Administração Pública.
Segundo a parlamentar, existem empresas oportunistas que entram nas licitações
com preço abaixo de mercado só para ganhar a licitação da obra. Logo depois,
essas empresas desistem das licitações, de forma combinada, e vendem a
oportunidade para o segundo colocado. “Nesse caso, eu acredito que deve ser
feita nova licitação e esse empresário deve sofrer uma punição”, defendeu.
Relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, em
andamento no Senado, Kátia Abreu lamentou, ainda, o fato de a Lei 8.666 não
diferenciar procedimentos para cada tipo de compra, o que torna os processos
mais lentos. “Para se comprar ou vender um clipe ou uma hidrelétrica, por
exemplo, o procedimento de licitação é o mesmo”, afirmou a senadora, que
pretende propor a criação de cinco tópicos para definir os tipos de compras e
vendas na lei reformulada.
“Nós vamos trabalhar para que a lei especifique o tipo de licitação para
construção pesada, construção leve, serviços, compras governamentais e
projetos. Ela precisa ter objetividade, não pode ser burocrática.
