Tag: Lei de Licitações (23 matérias)

Política 03/04/2023 11h20

Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem...

Contas Públicas 08/02/2023 16h42

Prefeitura de Porto Nacional pode ser a primeira do Tocantins a regulamentar a nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Porto Nacional realizará nos dias 10 e 11 de fevereiro, o curso “Nova lei de licitações e...

Contas Públicas 06/02/2023 12h45

Grupo técnico reúne-se para correções do regulamento da nova lei de licitações

A nova lei de licitações busca dar especial atenção à fase de execução dos contratos administrativos...

Palmas 30/11/2021 23h08

Mais de 200 servidores municipais participam de qualificação sobre nova lei de licitações

A capacitação é voltada também para pregoeiros e membros do departamento de compras, fiscais e...

Política 10/03/2021 08h44

Senado vota MP do empréstimo consignado, continuação do Pronampe e nova Lei de Licitações

Seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário desta quarta-feira...

Política 10/12/2020 12h03

Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado

Também está prevista para esta quinta-feira a votação do PL 5.231/2020, projeto de lei do...

Política 15/05/2020 15h03

Limpeza urbana Secretaria de Infraestrutura avança em contratação, mais uma vez sem transparência, avisa Milton Neris

No último dia 8, o Ministério Púbico do Tocantins (MPE) expediu recomendação para que...

Estado 10/10/2019 17h55

Ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins é condenado criminalmente por doar área pública sem prévia licitação

O ex-prefeito foi condenado a pena de três anos de detenção em regime aberto...

Meio Jurídico 07/10/2019 14h59

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e passou a...

Estado 29/01/2019 16h53

Ex-prefeito e ex-secretário de Santa Rosa são condenados por crimes contra a Lei de Licitações

De acordo com a denúncia, a administração pública realizou compras fracionadas por 93 vezes, em valores inferiores a ...

Estado 19/06/2018 12h00

Decreto estipula novos limites para contratação por licitação; valores começam a valer em 30 dias

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, o decreto presidencial que...

Estado 08/02/2017 10h32

OAB Nacional e OAB-TO emitem nota pública em apoio a Epitácio Brandão, condenado por magistrado de Primeira Instância

A nota conjunta critica os argumentos utilizados para a condenação e ressaltam o histórico de Epitácio Brandão ...

Política 12/12/2013 14h20

Comissão aprova relatório da lei de Licitações

A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 12, o anteprojeto apresentado pela senadora Kátia Abreu ...

Política 20/08/2013 11h38

Kátia Abreu coordena audiência pública sobre alterações na Lei de Licitações

A senadora Kátia Abreu recebeu, na noite desta última segunda-feira, 19, na audiência pública da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações ...

Política 06/08/2013 14h05

Kátia Abreu critica modalidade de menor preço abordada na Lei de Licitações

A senadora Kátia Abreu criticou durante audiência pública da Comissão de Modernização da Lei de Licitações, o fato de o preço unitário de bens e serviços se sobressair em relação à técnica das empresas nas licitações ...

Política 08/07/2013 08h01

Kátia Abreu afirma que atual Lei de Licitações dá abertura para fraudes

Relatora da Comissão Especial criada para aperfeiçoar o processo de licitações no poder público, a senadora Kátia Abreu subiu à tribuna do Senado para criticar a Lei de Licitações que, segundo ela, dá abertura para que ocorram irregularidades ...

Política 13/06/2013 20h04

Kátia Abreu diz que Lei de Licitações não está de acordo com as necessidades da população

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse nesta quinta-feira, 13, durante a instalação da Comissão Temporária de Modernização de Lei de Licitações (8.666/93), que o texto atual não acompanha as necessidades da sociedade ...

Política 30/01/2013 17h24

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Peixe responderá por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ingressou, nesta quarta-feira, 30, com Ação de Improbidade Administrativa contra o então presidente da Câmara de Vereadores do município de Peixe no ano de 2009 ...

Política 25/05/2012 12h00

Agnolin quer ampliar punição a empresas que fraudam licitações públicas

No caso de improbidade administrativa a suspensão máxima dos direitos políticos pode passar de 10 para 20 anos. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Atos de Improbidade Administrativa e a própria Lei de Licitações...

Estado 08/07/2011 20h15

MPF requisita a instauração de 4 inquéritos policiais para investigar Ferrovia Norte-Sul no Tocantins

As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...

Educação 17/05/2011 07h20

Feira Literária Internacional do Tocantins tem a data de realização adiada

Segundo a comissão organizadora o adiamento da feira aconteceu em conseqüência de algumas condicionantes, entre as quais, o atraso na votação do orçamento estadual que demorou 3 meses para ser aprovado ...

Estado 10/05/2011 18h05

TCE recebe inscrições para curso de licitações e contratos

O curso vai expor noções gerais sobre o processo licitatório e contratos baseados na Lei de Licitações (8.666/93), a capacitação, pelo modo de ensino a distância, será pelo Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem do Instituto de Contas 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Tocantins ...

Palmas 06/04/2011 20h55

Pleno julga ilegal contrato da Prefeitura de Palmas sobre limpeza urbana

Com base nas irregularidades apuradas, o Pleno julgou ilegal o contrato e aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito de Palmas, Raul Filho, e de R$ 5 mil ao então presidente da Agência de Serviços Públicos, Jair Corrêa Junior ...