A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou ontem, durante audiência pública da
Comissão de Modernização da Lei de Licitações, o fato de o preço unitário de
bens e serviços se sobressair em relação à técnica das empresas nas licitações
realizadas no País. Para a parlamentar, em muitos casos, a administração
pública seria mais eficiente ao obter produtos de melhor qualidade.
“Os órgãos de controle tem certa obsessão pela fiscalização por preço unitário
e nesse momento não se leva em consideração toda a técnica da empresa. Se eu
tenho uma camada de asfalto que dura mais tempo, é lógico que ele vai ser mais
caro. Essa inclusive é uma unanimidade de todos que já passaram por essa
Comissão: a insistência na importância da técnica.”, argumentou.
A Comissão ouviu hoje 11 representantes dos comandos da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Controladoria-Geral da
União (CGU); do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e de outros
órgãos do governo.
Os participantes apresentaram problemas encontrados diariamente na contratação
de bens e serviços por meio de licitações ou da dispensa delas. Na mesma linha
de pensamento da senadora Kátia Abreu, o diretor do Departamento de Assuntos
Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União (AGU), Rafaelo Abritta, disse que o
julgamento por técnica e preço se resume a apenas exigir certidões das empresas
sem observar a real qualidade dos bens e serviços prestados. “É como se
aceitasse mais do mesmo, pois não tem margem de subjetividade para julgar qual
técnica seria melhor para o empreendimento a ser desenvolvido”, disse.
O contra-almirante da Marinha Hugo Nogueira e o general do Exército José Carlos
Motta sugeriram a inclusão da modalidade de Consulta e Pregão na lei 8.666/93,
além da exigência da elaboração do projeto executivo antes do inicio da
execução do objeto e inversão das fases em todas as modalidades.
Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão tem como relatora a
senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka
(PMDB-MS). O grupo, que iniciou os trabalhos em 13 de junho, tem até o dia 11
de outubro para encerrar os trabalhos.
