O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) informa que a Assembleia Legislativa do Tocantins receberá, no próximo dia 4 de julho, às 15 horas, Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 da União. O evento contará com a presença do presidente Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB/MA) e do relator do projeto, deputado Danilo Fortes (PMDB/CE), além de autoridades locais.
Segundo o deputado Osvaldo Reis, o encontro objetiva demonstrar à sociedade o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e buscar sugestões da comunidade para seu aperfeiçoamento. “O momento para discutirmos o projeto é perfeito, nossa sociedade está indo as ruas para cobrar gestores públicos e pedir mais educação, saúde e segurança. Devemos pautar nosso trabalho com os anseios da população”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde e quanto será gasto pelo governo federal no ano seguinte a aprovação. A matéria deverá ser votada no plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário, o recesso parlamentar fica suspenso.
O encontro será organizado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) garantiu a inclusão da construção de viaduto com passarela de pedestres em Araguaína, através de emenda de bancada.
