Com a finalidade de se adequar à Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Comarcas de Araguaína, Colinas do Tocantins, Porto Nacional e Gurupi. A Resolução No. 09, de 20 de junho de 2013. Foi publicada nesta quinta-feira (27/6) no Diário de Justiça.
O objetivo desses centros é o de promover ações de incentivo à auto-composição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação. Para a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, “a conciliação e os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que qualquer demanda judicial, que muitas vezes é sinônimo de uma longa duração do processo, de desgastes desnecessários e de prejuízo econômico para o Estado e para as partes”.
