O governador Siqueira Campos e outros 22 governadores apresentaram nesta quarta-feira, 13, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, as propostas dos estados para o Pacto Federativo. A reunião aconteceu em Brasília, no Salão Negro do Congresso Nacional. Os governadores solicitaram uma redivisão dos critérios para que mais recursos sejam transferidos da União aos Estados, redução da carga tributária e alteração de percentuais que incidem sobre a dívida dos estados.
Entre os pontos que obtiveram consenso na proposta dos governadores está a ampliação da base de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos municípios (FPM). Os governadores querem que seja incluída na receita desses dois fundos não apenas os impostos, mas também as contribuições, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para o governador Siqueira Campos, a inclusão das contribuições na base do FPE seria um alento para estados como o Tocantins. “Defendemos junto ao presidente da Câmara e do Senado que os recursos sejam melhor repartidos entre a União, Estados e também municípios. Os governadores entendem que a Cofins e CSLL devem ser repartidas também. É o momento oportuno para o país reduzir suas desigualdades e tenho certeza que o Congresso Nacional está atento a estes anseios dos estados e municípios”, afirmou o governador.
Os governadores também defenderam perante os presidentes do Senado e da Câmara a redução para zero da alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep) que incide sobre as transferências da União e também sobre a arrecadação própria dos estados. Atualmente, a alíquota do Pasep é de 1% sobre as transferências e sobre a arrecadação própria de estados e municípios.
Para frear o aumento de despesas para os Estados, os governadores solicitaram a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impeça o Congresso Nacional de aprovar qualquer matéria que resulte em aumento de despesa para estados e municípios, a menos que deixe especificada qual a nova fonte de receita para a despesa.
Dívida
Os governadores apresentaram aos dirigentes do Congresso duas propostas relacionadas à dívida dos Estados. A primeira é a ampliação do limite de receita advinda de operação de crédito por exercício financeiro. Atualmente, o limite para este tipo de operação é de 16% da Receita Corrente Líquida, e os governadores querem que este percentual aumente para 30%. O outro ponto defendido pelos gestores é a redução em um terço dos encargos da dívida com a União.
Participaram 23 governadores - só não estavam os chefes do Executivo do Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na próxima semana, os governadores devem se reunir com a presidente Dilma Rousseff para discutir uma agenda mínima de propostas que poderiam reequilibrar as contas públicas. (ATN)
