As coligações do município de Tocantínia, a 75 km de Palmas, assinaram nesta quinta-feira, 16, perante o Ministério Público do Estado (MPE), um Termo de Acordo em que se comprometem a restringir o uso de carros de som e de pinturas, faixas, cartazes e similares em imóveis particulares.
Segundo o Termo de Acordo, intermediado pelo promotor de Justiça Eleitoral, Vilmar Ferreira de Oliveira, os carros de som e outras aparelhagens sonoras poderão ser utilizados somente das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; e até às 12h, no sábado. O volume fica nivelado em até 60 decibéis.
Ficou pactuado, ainda, que não será permitido o uso de foguetes e a realização de algazarras nas ruas de Tocantínia e adjacências durante o período de campanha.
Quanto à propaganda eleitoral por meio de pinturas, inscrições a tinta, placas, faixas, cartazes e similares, não será permitida em muros, paredes, fachadas e portões de imóveis particulares. Neste caso, a única exceção é quanto aos comitês de campanha, onde a propaganda eleitoral poderá ser utilizada, porém desde que respeite o limite legal de quatro metros quadrados, sendo permitida somente uma placa, faixa ou pintura para cada candidato.
Os termos do acordo são válidos para as candidaturas majoritárias e proporcional.
Assinaram o documento as coligações O Progresso Continua (PTB/PR/PV e PSDB), Unidos por Tocantínia (PSD e PMDB), Tocantínia Mais Feliz (PSB/PSD/PP e PPS), Unidos para Vencer (PDT e PT) e Unidos por uma Tocantínia Melhor (DEM/PMDB e PMN).
Nesta quinta-feira, acordo similar foi também foi firmado entre as coligações do município de Lajeado, também sob o intermédio do promotor de Justiça Eleitoral Vilmar Ferreira de Oliveira. (Ascom MPE-TO)
