Por meio de nota distribuída à imprensa na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), através de seu presidente Helvécio de Brito Maia Neto, defendeu o desembargador Bernardino Lima Luz, a respeito do seu afastamento decidido pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta última terça-feira, 31.
O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, para apurar suposta participação do magistrado na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade (TO). Com a decisão, tomada na Sindicância (00017378220112000000), o desembargador ficará afastado de suas funções até o julgamento do processo.
A decisão de abrir o PAD para apurar as supostas infrações cometidas pelo desembargador foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ. Em relação ao afastamento do magistrado, a maioria dos conselheiros (13 votos a 1) acompanhou o voto da relatora, com exceção do conselheiro Tourinho Neto.
Confira abaixo a nota da Asmeto na íntegra.
NOTA À IMPRENSA
A ASMETO vem à público demonstrar apoio ao DESEMBARGADOR BERNARDINO LIMA LUZ, inobstante seu afastamento cautelar determinado na tarde de hoje, 31 de julho de 2012, pelo Conselho Nacional de Justiça, confiando num julgamento imparcial daquela Corte, que leve em conta sobretudo seus mais de 30 (trinta) anos de magistratura dedicados a esta terra, oriundo que foi da magistratura goiana, quando optou por aqui permanecer e contribuir para a construção e consolidação do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Por fim, lembra que em um Estado Democrático de Direito como o que vivemos nos dias de hoje o que impera é a lei. E a atual Constituição da República garante a todos a presunção de não culpabilidade até seu julgamento definitivo, garantia esta que o referido magistrado sempre fez observar nos milhares de processos que julgou durante toda sua vida pública.
HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
