Aprovada na última semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo teve 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções na Câmara dos Deputados. A proposta visa a expropriação de terras onde seja constatada a exploração de trabalho degradante ao ser humano. Dos 29 votos contrários, dois foram de deputados do Tocantins: Irajá Abreu (PSD) e Júnior Coimbra (PMDB).
O fato que chama a atenção é que Coimbra é o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga justamente a exploração de trabalhadores em fazendas e propriedades em regiões urbanas. Mesmo assim, seu voto foi contrário à proposta que endurece as penas contra os flagrados com trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Na última sexta-feira, o deputado já havia informado que pretende analisar melhor a PEC para esclarecer a diferença entre trabalho escravo e desrespeito à legislação trabalhista. Para o deputado, “o trabalho escravo precisa ser combatido com rigor, porém não pode haver injustiça”.
Partidos que votaram contra
Entre os 29 deputados que votaram pela rejeição da PEC 438, o partido que mais apareceu foi o PSD, da senadora Kátia Abreu, com oito parlamentares. Em segundo lugar, com sete deputados, vem o PMDB, de Junior Coimbra, seguido pelo DEM e PP, com quatro votos cada. PDT, PHS, PR, PSC, PSDB e PTB aparecem em seguida com um deputado cada.
Dos deputados do Tocantins, além de Coimbra e Irajá que votaram contra a matéria, Lázaro Botelho (PP) se absteve e Eduardo Gomes (PSDB) não compareceu à votação. Os demais, Dorinha Seabra Rezende (DEM), César Halum (PSD), Angelo Agnolin (PDT) e Laurez Moreira (PSB) acataram a proposta e votaram pela aprovação da PEC.
Entenda
Apresentada pelo Senado em 2001, a Proposta de Emenda à Constituição visa expropriar terras onde seja constatada a exploração de trabalho escravo para fins de reforma agrária ou para a construção de moradia popular, caso a propriedade esteja situada em área urbana. A proposta já foi aprovada no senado e, depois de dois turnos de votação, passou pela Câmara Federal com duas propostas de modificação.
Com isso, a matéria retorna para o senado para ser analisada e votada em mais dois turnos. Caso as modificações sejam rejeitadas pelos senadores, a PEC será encaminhada para a sansão da presidente Dilma Rousseff (PT) com seu texto original.
