Tag: Proposta de Emenda Constitucional (51 matérias)
De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens...
A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos...
Hilton há conseguiu recolher 134 assinaturas, mais de 2/3 do número necessário (171) para que a PEC comece a tramitar...
Érica Hilton tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de...
A PEC, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi relatada pelo senador Marcelo Castro...
Para entender a seriedade da PEC proposta, há de se compreender o conceito e a extensão dos efeitos de...
A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo...
A tramitação da matéria na Câmara começou na quarta (5), com a leitura do parecer preliminar do...
Uma reunião dos representantes dos servidores e o governador Wanderlei Barbosa, está prevista para...
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), lançou...
Na tarde dessa quarta-feira, 9, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa...
Olyntho ressaltou o apoio na aprovação da matéria. "Podem contar com nosso apoio na...
O Governo do Tocantins protocolou, nesta quinta-feira, 15, na Assembleia...
PEC prevê o dia 6 de dezembro como nova data para o primeiro turno das eleições...
O Governo Federal apresentou Proposta de Emenda Constitucional que trata do...
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) defende que a PEC seja inconstitucional...
Os deputados tocantinenses aprovaram na noite desta última quarta-feira, dia 27, o novo Estatuto dos Servidores da...
As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada Estado...
Os procuradores foram ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitar apoio da instituição, no sentido de...
O presidente da Associação de Procuradores do Estado (APROETO), Rodrigo de Meneses, também se...
Apresentada pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) no ano de 2015, a PEC teve parecer favorável do relator...
A pesquisa aponta ainda uma relação entre a opinião sobre o aborto e a escolaridade do entrevistado...
Aprovação pelo Senado da PEC que cria a profissão de Polícia Penal, foi recebida de forma positiva pela Assipen...
Com o resultado, a proposta de reforma política que será encaminhada ao plenário mantém o vice da forma como é hoje...
O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins para conclamar os parlamentares a derrubarem o veto do governador ...
Nas discussões sobre o tema, a estratégia seria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) levada ao Congresso pela própria presidente Dilma como uma proposta de unificação nacional...
Com a aprovação, a Assembleia Legislativa do Tocantins acompanha o Congresso Nacional que, recentemente, também aprovou matéria semelhante...
O deputado justificou ainda que o único voto secreto deve ser o do eleitor, “Pois assim é possível assegurar a livre manifestação de sua vontade”, defende Freire Junior ...
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria da deputada federal Dorinha Seabra Rezende ...
Nilmar também defendeu a transparência no parlamento como forma de responder aos anseios da sociedade ...
O líder falou da repercussão negativa da PEC principalmente nos veículos de comunicação e frisou que não houve nenhuma solicitação do governo estadual para que o Tocantins seja o mentor desta matéria...
A Câmara dos Deputados deverá colocar em pauta nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 565/06) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União...
A intenção da PEC é conceder uma forma de sustento a toda e qualquer pessoa idosa ou com deficiência, tendo essas pessoas o direito a uma renda própria para seu sustento ...
Caso aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37) estabelecerá monopólio investigativo em favor das polícias Federal e Civil ...
De acordo com o deputado autor da proposta, a medida é fazer com que os gestores prestem contas das ações...
Por iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, o abaixo-assinado foi lançado no dia 14 de dezembro ...
Os garimpeiros solicitam o retorno à pauta de votação da plenária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 405/2009 que trata da inclusão dos garimpeiros e pequenos mineradores ao Regime Geral da Previdência Social ...
O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) participou no final da tarde deste último sábado, 19 de janeiro, de reunião com garimpeiros de Serra Pelada ...
A PEC 206, denominada PEC do Diploma, recentemente aprovada em dois turnos no Senado, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça ...
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