A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), assinado juntamente com a deputada Jandira Feghali, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de mais recursos à cultura.
A PEC já teve sua tramitação concluída na comissão especial e, desde 2009, está no plenário da Câmara para entrar na pauta de votação.
Para a professora Dorinha, a valorização da cultura nacional depende de um decisivo e continuado apoio governamental a exemplo do que já ocorre nas áreas de educação e saúde, com a aprovação dos royalties do petróleo para as áreas. “Esta é também a regra no resto do mundo, ou, pelo menos, nos países em que a cultura é considerada como um valor a ser preservado e promovido”, justificou.
A PEC 150/2003 determina que, anualmente, 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. No ano passado, o Governo Federal aplicou 0,18% do Orçamento da União na área cultural.
A proposta é considerada essencial para que se estruture o Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará as políticas culturais em um horizonte de dez anos, foi elaborado com base em debates e estudos e a participação social.
