Caso aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37) estabelecerá monopólio investigativo em favor das polícias Federal e Civil. Mas, entre essas próprias polícias, muitos integrantes vêm se posicionando contrários à proposta, por considerá-la antidemocrática, fato que levou o Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Tocantins (Sinpef -TO) a formalizar posição contrária à PEC.
A posição do sindicato foi manifestada nesta quinta-feira, 11, durante visita do presidente da entidade, Felipe Jaime, ao procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra, no Ministério Público Estadual (MPE).
Na ocasião, Felipe Jaime assinou declaração em que considera a PEC um atentado ao regime democrático, à cidadania e ao Estado de Direito e que tal iniciativa coloca o Brasil na contramão dos países mais desenvolvidos, em que o Ministério Público participa diretamente da investigação criminal, apoiado por diversos órgãos também detentores de poder investigativo.
Nesse sentido, o Sinpef -TO reforça ser a favor de investigações realizadas por meio de forças-tarefas, que integrem as polícias e outros órgãos.
A declaração do sindicato também ressalta que muitos daqueles que possuem o poder de aprovar a PEC são alvo dos órgãos e entidades que perderão o poder de investigação, em caso de aprovação da proposta.
O procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra ressaltou a representatividade do apoio dos policiais federais. “Isso nos mostra que o interesse em aprovar a PEC não é da Polícia Federal como um todo, mas de alguns setores, sobretudo de alguns delegados de polícia, interessados em controlar politicamente todo o sistema criminal. Controle esse que atinge os próprios policiais federais, que se submetem a um rígido e duro controle hierárquico, típico das normas de conduta vigentes na época da ditadura militar”, avaliou o procurador.
