Assim como confirmado ainda na manhã de ontem ao Conexão Tocantins, o deputado Stálin Bucar (PR) encaminhou ao plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 17, pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de grilagem de terras por parte do governador Siqueira Campos (PSDB). O pedido já havia sido feito em outubro do ano passado, depois que a revista “Isto é” publicou matéria na qual constavam desapropriações de terras, promovidas pelo governador em suas gestões anteriores, tanto no interior do Estado, como na capital, Palmas.
Na época do primeiro pedido de formação de CPI, Stalin já havia conseguido as oito assinaturas necessárias, mas a solicitação foi barrada após o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) ter invocado o Regimento Interno e levado o pedido para votação em plenário. Após a rejeição pela maioria do parlamento, a solicitação de CPI foi encaminhada ao Ministério Público Estadual que se posicionou pelo critério de assinaturas para instaurar a Comissão.
Desta vez, contudo, de posse de parecer do Ministério Público Estadual que foi solicitado pelo Tribunal de Justiça após pedido de mandado de segurança, Stálin retornou com o requerimento e pediu que a CPI fosse instalada. O deputado tentou aproveitar as oito assinaturas que já haviam sido coletadas no pedido feito em outubro do ano passado. “Eu quero apenas, senhor presidente, que esta Casa comece a cumprir a lei. Antes que venha a determinação da justiça, que o senhor dê andamento à matéria. Por que a legislação estadual não se sobrepõe à federal”, apelou.
Governo contesta
Após o pedido de revisão da formação de CPI, a bancada governista se movimentou e solicitou da Mesa Diretora que o requerimento de Stálin fosse arquivado. O próprio presidente Raimundo Moreira sugeriu que Stálin recolhesse o pedido e tentasse conseguir novamente as oito assinaturas para a formação da Comissão.
O presidente foi apoiado pelo deputado José Bonifácio (PR), que frisou que o Ministério Público não pode obrigar a Casa de Leis a instaurar uma CPI. “O MP não determina. Ele somente opina”, disse. Com isso, o deputado solicitou que a Mesa Diretora arquivasse o pedido. “De ofício, sem necessidade de passar pelo plenário”, completou.
Após as discussões, Moreira destacou que pretende esperar a definição da justiça com relação ao pedido de CPI e determinou que o requerimento de Stálin seja arquivado. “Vamos esperar. Se a justiça determinar que a CPI seja instaurada, nós acataremos”, salientou.
Enquanto isso, as investigações sobre as grilagens de terra continuam travadas esperando uma definição do Tribunal e Justiça.
