A Defensoria Pública do Tocantins apresentou na manhã dessa sexta-feira, 5, o relatório do I Diagnóstico da Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso realizado em 22 unidades prisionais do Estado. A ação foi realizada por mais de 45 Defensores Públicos nas Casas de Prisão Provisória de Araguaina, Gurupi e Augustinópolis; Centro de Reabilitação Luz do Amanhã e Unidade Feminina de Palmas.
A exposição do Relatório foi feita pela defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, durante a abertura do Seminário Jurídico realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas.
Os problemas diagnosticados nas unidades prisionais do Estado foram: deficiência no número de pessoal nas diversas instituições que compõe o sistema de justiça; inexistência de um sistema de informação seguro para atendimento ao preso e controle processual; ausência de varas exclusivas para execução penal; morosidade na apreciação e julgamento dos pedidos; insuficiência de fiscalização acerca de violência no sistema prisional; maior rigor na fiscalização das verbas públicas destinadas ao sistema carcerário. Ressalta-se ainda infraestrutura; abertura de vagas; condições para inclusão social; condições de saúde e salubridade; assistência material; local adequado para cumprimento de medida de segurança de internação; humanização e condições de trabalho para os servidores.
Das principais reivindicações dos detentos: as condições dignas de encarceramento; assistência material, jurídica e familiar; trabalho; estudo; rápido julgamento dos processos; cumprimento da pena no regime adequado; tratamento digno às famílias; direito às visitas íntimas; água potável e banho de sol.
A superlotação e a falta de humanização nas unidades prisionais do Tocantins estão entre os problemas observadosobservadas através do Diagnóstico da Força Estadual Permanente, exemplo é a Casa de Prisão Provisória de Palmas com capacidade para 260 presos, contando hoje com 469 presos. Em Porto Nacional, são 24 vagas, tendo 104 presos em regime fechado.
Segundo a defensora pública Franciana Di Fátima, a Força Estadual Permanente surgiu da necessidade da Defensoria Pública cumprir sua missão legal de atendimento jurídico de qualidade e gratuito a pessoa encarcerada, com adentramento nas unidades prisionais e revisão de processos, conhecer o nosso público-alvo e a real situação a que estão submetidos; sendo, então, necessária a realização do diagnóstico. “Entendemos que, deveríamos primeiro identificar de forma clara nossa demanda, encarar nossas deficiências e buscar soluções possíveis, e a Defensoria seguirá intransigente no cumprimento do seu papel, na defesa de todos àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade”, ressaltou.
Dados gerais
Conforme os dados obtidos pelo Diagnóstico da Defensoria Pública, verificou-se que 59% dos detentos consultados e entrevistados pelos Defensores Públicos são assistidos da Defensoria Pública do Tocantins, sendo 73% ccondenados pela justiça e 27% provisórios. A faixa etária predominante da população carcerária é a de 18 a 29 anos e a cor parda (63%). Em 40% dos detentos, a renda familiar mensal é de 1 a 2 salários mínimos, sendo 61% solteiros. 69% não tem filhos e os que tem, 92% são menores de idade. As maiores imputações se dão nas áreas contra o patrimônio e pessoas, além de entorpecentes. 53% dos detentos possuem ensino fundamental completo e incompleto. 63% dos detentos encontram-se em regime prisional fechado, 32% em semiaberto e 5% em regime aberto. (Ascom Defensoria Pública)
