Foi publicado no Diário Oficial nº 3.408 da última quarta-feira, 22, a Portaria da Secretaria Estadual da Infraestrutura datada do dia 03 de junho de 2011, na qual o secretário Alexandre Ubaldo declara estado de emergência em 39 trechos de rodovias estaduais.
Na Portaria de nº 0316/2011 o secretário justifica a decisão do estado de emergência tendo em vista a necessidade premente de criar um Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas do Estado - PETS.
Com a declaração do estado de emergência as empresas que prestarão o serviço de reparação poderão ser contratadas sem licitação.
Entre as ações a serem realizadas pelo Pets está as operações tapa-buracos, micro-revestimento, tratamento superficial duplo, tratamento superficial simples e roçagem das rodovias.
Na Portaria o secretário ainda justifica a necessidade do estado de emergência considerando que o “atraso considerável na aprovação do Orçamento pela Assembleia Legislativa”, impediu o trâmite regular dos processos licitatórios.
