Os procuradores da República Victor Mariz e Ludmila Ribeiro, representantes titular e suplente do Ministério Público Federal no Conselho Penitenciário Estadual, participaram nesta terça-feira, 21, de reunião extraordinária do órgão e vistoria à Cadeia de Brejinho de Nazaré, onde se encontram atualmente 15 detentas transferidas da Casa de Prisão de Taquaralto devido à superlotação neste estabelecimento prisional. Participaram representantes do Centro de Direitos Humanos de Palmas, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.

Após a reunião, uma comitiva visitou a Cadeia de Brejinho de Nazaré e conversou diretamente com todas as detentas, e foi constatado que após o impacto inicial da transferência, nenhuma delas quer ser levada de volta a Taquaralto. As condições são consideradas melhores em Brejinho, sendo que as únicas queixas são em relação à falta de oportunidade de estudo e trabalho, que além de ocupar o tempo ocioso contribui para a redução da pena. Imediatamente após a visita, a comitiva do Conselho Penitenciário teve uma audiência com o juiz da Segunda Vara Penal de Porto Nacional, que já havia decidido pela remoção das detentas de volta para Taquaralto. Com as informações do Conselho sobre a situação no estabelecimento de origem e as condições atuais das presas em Brejinho, que motiva o desejo inânime em continuar nesta cadeia, a permanência delas foi mantida.

Reunião extraordinária

Durante a reunião, que teve a presença do sub-secretário de Segurança Pública Djalma Leandro, foi esclarecido pelo presidente do Conselho, Bomfim Santana, que a função do órgão é orientar e fiscalizar a aplicação da Lei de Execuções Penais no estado, e buscar garantir a promoção de assistência mínima aos detentos. Ainda que a maior parte das ações do conselho sejam pontuais, existe uma preocupação também com a macro situação, que envolve o sistema como um todo.

O procurador Victor Mariz disse que o Conselho Penitenciário, apesar dos esforços para cumprir sua função, necessita de condições estruturais para atuar, principalmente de deslocamento. “A presença do sub-secretário na reunião é um indicativo de que o Estado do Tocantins considera importante o papel do conselho, e que podemos esperar para breve investimentos que viabilizem uma melhor atuação”, ponderou.

A promotora de Justiça Cristina Seuser disse que o Conselho é mais atuante em Palmas, mas que as dificuldades de deslocamento impedem que se tenha uma noção da realidade nas demais unidades no estado. “Estamos trabalhando hoje com informações do Conselho Nacional de Justiça, quando deveríamos ser nós a abastecer o CNJ de dados referentes ao Tocantins”, disse.

Também foi solicitado ao sub-secretário de Segurança Pública, Djalma Leandro, a autorização para que seja confeccionada a credencial que identifica os integrantes do Conselho Penitenciário. Apesar de todos os membros do Conselho terem prerrogativas para verificar a situação do sistema prisional, a identificação é uma segurança e um direito no cumprimento deste trabalho, esclareceu Bomfim.

Djalma ressaltou a importância do Conselho para a gestão do sistema penitenciário, esclareceu a situação da transferência das detentas para Brejinho de Nazaré, que teria partido de um equívoco na interpretação de decisão da Justiça Estadual. “A decisão de transferir estas detentas veio após graves manifestações, incluindo uma greve de fome, que aconteceram em Taquaralto. Fizemos o que foi considerado o melhor na ocasião”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF