Cerca de 150 moradores da região do Lago Norte de Palmas participaram da Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Palmas. A audiência foi uma solicitação do presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura, vereador Fernando Rezende (DEM), e teve o objetivo de ouvir a população sobre as questões ligadas a regularização fundiária da região.
Segundo Rezende, a audiência foi motivada pelo debate realizado na Universidade Federal do Tocantins no fim do mês de maio, quando reuniu autoridades ligadas à questão urbana da capital. “Nós da Câmara não prometemos a regularização do setor. Primeiramente temos que transformar a região em área urbana e ampliar a expansão urbana de Palmas. Não tem condições de que a menos de 5km do centro de Palmas termos área rural. Só assim poderemos definir a ocupação correta do solo”, disse.
O parlamentar informou que o primeiro passo é urbanizar, legalmente, a região. Somente após esta etapa é que o aparato público poderá ser implantado, como asfalto, saúde, iluminação entre outros.
Para Veneranda Oliveira Elias, presidente da Federação das Associações Comunitárias dos Moradores Do Tocantins, a audiência foi importante para externar as reivindicações da comunidade. “Formamos uma comissão para acompanhar o processo de regularização da região do Lago Norte de Palmas. A federação tem dado apoio aos presidentes das associações e na luta por uma moradia digna. Necessitamos da infra-estrutura básica que é direito de todo cidadão”, disse.
A presidente disse que saiu confiante após a realização da Audiência Pública. “Hoje tivemos a certeza que encontramos parceiros para buscar a regularização da região, com amparo na legislação”. Atualmente residem na região do Lago Norte cerca de 400 famílias. São filho e familiares dos antigos chacareiros da região que lutam há vários anos pela regularização da terra.
Fonte: Assessoria de imprensa Fernando Rezende
