Foi devolvida na sessão da manhã desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, a Medida Provisória número 15, que trata da mudança na estrutura operacional da Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social (Setas). De acordo com a medida, entre outras mudanças propostas pelo governo, estava prevista a criação de 2.940 cargos comissionados na secretaria.
Mesmo com a devolução, o governo já havia expedido outra Medida Provisória, de número 16, que revogava a criação dos cargos.
Eli Borges
O deputado Eli Borges (PMDB), que havia pedido vistas na matéria na última quinta-feira, solicitou a retirada do seu pedido, uma vez que o ponto que o deputado pretendia esclarecer, havia revogado. “Ela deixou de existir, é tramitação interrompida. Quer que eu devolva, eu devolvo a medida provisória que causou problema”, completou, quando foi solicitado que a as vistas fossem devolvidas.
No entanto, após a leitura da nova medida provisória, o próprio deputado peemedebista voltou em sua decisão e pediu mais uma vez para revisar a proposta do governo. De acordo com ele, o pedido era para não restar mais dúvidas na reestruturação da Setas.
Outros pedidos de vistas
Outra matéria que gerou um pedido de vistas por parte dos deputados estaduais, foi a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Ministério Público Estadual. Desta vez, o pedido partiu do deputado Wanderlei Barbosa (PSB).
Segundo ele, o pedido é para analisar melhor o processo, pois se trata de uma matéria que necessita de análise mais detalhada. “Esta é uma matéria que eu me interesso muito e por isso quero analisá-la melhor”, disse.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vistas na matéria que trata dos reajustes no PCCS dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado ainda lembrou do pedido de esclarecimentos feito ao Tribunal e que foi negado pela corte nesta manhã. “Quero ressaltar o desrespeito a essa casa, por um pedido de informação feito a 49 dias e que só hoje o presidente se posicionou e contra”, disse.
Com os pedidos de vistas pelo prazo regimental da Casa, os processos ficam paralisados por até 24 horas, até que os processos sejam devolvidos às comissões para serem votados.
