O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça Federal, Paulo César Molina Salles, servidor da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Palmas, por ter recebido a quantia de R$ 4.250,00 da Associação de Produtores Rurais do Alto São Martinho (Aprasma), em novembro de 2003.
Os ocupantes da gleba São Marinho, localizada no município de Araguatins, no intuito de terem suas terras regularizadas, contribuíram com recursos geridos pela Aprasma para a contratação de serviços topográficos e montagem de processos para fins de regularização fundiária, de acordo com o exigido pelo Incra. O presidente da associação firmou ajuste com Paulo Cesar, que se comprometeu a prestar os serviços e agir junto ao Incra para a regularização dos imóveis.
Ocorre que tais serviços são inerentes às atribuições do cargo de topógrafo do Incra, exercido por Paulo Cesar, não cabendo a ele receber de particular qualquer valor pelo exercício de suas funções. A conduta do servidor está devidamente comprovada pelo processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo Incra, onde se comprova a autoria e a materialidade delitiva por recibo e pelos depoimentos dos integrantes da Aprasma.
A ação penal ressalta que não se concebe em agente público federal realizar de forma culposa serviço oneroso, integrante de sua obrigação funcional, extraindo recursos de pessoas físicas de baixo poder aquisitivo, cujo ônus está a cargo do Estado. Os ocupantes do Alto São Martinho são clientes do Incra e merecedores de serem atendidos, porém o atendimento da demanda é priorizado pelos gestores de forma organizada e observando o princípio de oportunidade, e não a critérios dos servidores públicos em geral.
Paulo Cesar está sujeito às penalidades previstas no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva).
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF
