Reunião promovida esta semana pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6ª CCR) analisou a possibilidade de introdução de uma forma organizada de bovinocultura ou de outra atividade sustentável que seja fonte de renda para as comunidades da Ilha do Bananal.

Durante o evento foi deliberado que a Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável da Funai constituirá um grupo de trabalho para elaborar um diagnóstico dos projetos de sustentabilidade a serem desenvolvidos na terra indígena, enquanto a diretoria de Proteção Territorial irá implementar um procedimento de monitoramento e vigilância dentro da ilha

Participaram da reunião lideranças da etnia javaé, o procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano, o sub-procurador geral da República e membro da 6ª CCR, Aurélio Virgílio Rios, o coordenador regional da Funai no Tocantins, Cleso Fernandes, o procurador chefe da Funai, Antonio Salmeirão e técnicos do MPF e Funai nas áreas de antropologia, engenharia, monitoramento territorial e projetos ambientais.

A reunião é continuidade do processo de busca por alternativas de geração de renda e sustentabilidade para as comunidades indígenas da Ilha do Bananal, que teve início após a decisão judicial que determinou a retirada de todo o rebanho pertencente a fazendeiros que arrendavam os pastos dos índios, em 2008.

Mesmo com os preços praticados abaixo do valor dos arrendamentos fora da ilha, e o resultado não se estender a todos os índios, o dinheiro dos pastos alugados era a única fonte de renda de boa parte das comunidades.

A Funai esclareceu que houve tentativas de implementar projetos de vigilância com atuação de indígenas, mas o interesse exclusivo em relação à bovinocultura foi determinante para o fracasso da iniciativa. Um termo de compromisso para incentivar a criação de gado pelos próprios índios, intermediado pelo MPF/TO, chegou a ser trabalhado e estabeleceu os termos para criação organizada e ecologicamente correta, em parceria firmada entre índios e fazendeiros até que fosse formado um rebanho pertencente somente aos índios.

Com administração de duas associações indígenas da ilha, o sistema chegou a ser implantado mas teve seus efeitos suspensos por decisão da própria 6ª Câmara. Na reunião, os indígenas informaram que existe organização suficiente para implementação da criação de gado, já que há prestação de contas de dois em dois meses do projeto em andamento, e manifestaram preocupação com os contratos de dois anos já assinados, o que se não forem cumpridos acarretarão endividamento da comunidade. Apesar da prática continuar a acontecer na região, não está atualmente sob nenhuma regulamentação e parte do território indígena pode voltar a ser utilizada como pasto para os fazendeiros, apesar de constitucionalmente ser de posse e usufruto exclusivo dos índios.

O procurador da República Álvaro Manzano explicou que a situação atual pode até estar próxima de um sistema de arrendamento, mas isto ocorre devido à falta de acompanhamento pela Funai. Também explicou que o termo de compromisso não era um indicativo para retorno da bovinocultura, mas uma orientação e regulamentação que a prática fosse implementada seguindo a legislação. Ele considera que houve avanços na busca por alternativas sustentáveis de geração de renda para os índios, que ao mesmo tempo cumpram a lei. “Para isso, é necessária a união de todas as instituições que trabalham em prol dos indígenas no estado”.

Novas necessidades

A bovinocultura não fazia parte da cultura do povo javaé. Após sua introdução, diversos fazendeiros buscaram acordos para criar gado na Ilha do Bananal,e a Funai chegou a arrendar as terras direcionando os recursos para um fundo específico. O contato com a cultura do homem branco e a proximidade com cidades recentemente estabelecidas criou entre os índios necessidades que vão além de seu modo tradicional de sobrevivência, exclusivamente obtido na natureza. Hoje, transporte por carro em vias terrestres e em barcos motorizados nos rios, consumo de produtos industrializados, eletrificação nas aldeias e acesso à educação indígena de boa qualidade fazem parte da demanda atual dos indígenas, muitas das quais necessitam de recursos para serem mantidas.