A Defensoria Pública do Tocantins conseguiu liminar favorável à ação civil pública visando à efetividade de assistência material aos presos da Cadeia de Prisão Provisória de Augustinópolis.
O estabelecimento encontrava-se com 84 presos, dos quais duas ulheres, tendo capacidade para 60. Em visita a referida unidade, foi constatada que os presos não recebiam alimentação adequada e material de higiene pessoal (escova, creme dental, sabonete, etc.), assim como dormiam no chão, já que não havia colchões em número suficiente.
Diante da situação em que se encontra a Cadeia Pública da cidade, a Diretoria Regional da Defensoria Pública em Augustinópolis, por meio do defensor Hud Ribeiro Silva, protocolou, no último dia 09 de setembro, Ação Civil Pública requerendo liminar para que fossem fornecidos imediatamente alimentação digna, material de higiene e colchões aos detentos.
Nesta quinta-feira, 16, foi concedida liminar pelo Juiz da Comarca de Axixá do Tocantins, atuando em substituição automática na Comarca de Augustinópolis, Océlio Nobre da Silva, a qual estabelece o prazo de 72 horas para que o Estado normalize as irregularidades já apontadas; tendo deferido todos os pedidos formulados pela Defensoria Pública do Tocantins.
Conforme o Juiz, a decisão do processo, “visa encurtar a distância entre a conduta estatal e a satisfação dos direitos básicos dos detentos da Cadeia de Augustinópolis. Estamos tratando de proteger a vida, respeitar a dignidade, promover a saúde de uma população carcerária. Assim, sem qualquer receio, concluo que todos os pedidos da Defensoria devem ser deferidos, sem audiência da parte contrária”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública
