Visando inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) inaugura a Vara Especializada no Combate da Violência Doméstica contra a Mulher às 10 horas desta segunda-feira, 13, em Araguaina, principal cidade da região norte do Estado. A presidente do Tribunal, desembargadora Willamara Leila, vai realizar a abertura da solenidade. Mais de 400 processos sobre violência contra a mulher estão em andamento na 1ª e 2ª Vara Criminal da cidade, entre ação penal, inquérito policial e medidas protetivas de urgência. Com a inauguração, os processos serão remetidos à vara especializada.
Esta é a segunda Vara da Mulher a ser inaugurada pela presidente. Na última quinta-feira, a presidente do TJ-TO inaugurou a Vara Especializada no Fórum de Palmas e reafirmou o compromisso do Judiciário no combate à violência contra a mulher. A próxima a ser inaugurada, será a de Gurupi. A presidente do Tribunal afirma que a celeridade no andamento dos processos será o maior benefício para as mulheres que sofrerem violência e também para suas famílias. “Justiça lenta não é Justiça! Queremos maior rapidez nas ações e vamos colher os frutos com a redução nos números de casos de violência contra a mulher”.
Com a inauguração da Vara, uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito vão realizar atendimento às vítimas em suas residências. Essa ação vai proporcionar mais rapidez nos casos e reduzir o número de mulheres que não denunciam por vergonha de ir à Vara e até com medo de se expor. A equipe multidisciplinar já foi capacitada pela Escola Judiciária do Tribunal para atuar na Vara.
Antes, os Feitos da Violência Contra a Mulher estavam divididos entre a 1ª e 2ª Vara Criminal de Araguaina. A partir da inauguração, os processos serão remetidos para a Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O Juiz, doutor Kilber Correia Lopes, respondendo pela Diretoria do Fórum, destaca que haverá a redução de processos na 1ª e 2ª Vara Criminal. O doutor Kilber relembra uma audiência de violência doméstica que fez na última semana e diz que o acompanhamento das assistentes sociais e psicólogas foi importante. “A equipe que vai atuar na Vara Especializada é preparada para conversar, dar conselhos e levar um apoio social e psicológico às vítimas. Essa atuação faz toda a diferença, é uma atuação de forma efetiva”. Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados através do número de telefone 180 na Central de Atendimento à Mulher.
Fonte: Assessoria de Imprensa/TJ
