O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Formoso do Araguaia, Domingos Pereira Coelho, e os engenheiros Isaac Lacerda Tannus e Álvaro José Coutinho Caldas, que teriam desviado recursos federais repassados ao município. O objetivo dos dois convênios, firmados com o então Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e Amazônia Legal, era a implantação do Projeto Jaburu, que visava a construção de um sistema de irrigação para lavoura comunitária. Os três denunciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67 combinado com o artigo 29 do Código Penal.
Segundo a denúncia, entre 1997 e 2001 os denunciados teriam desviado em proveito próprio parte dos recursos federais de dois convênios firmados com a prefeitura, que sofreram vários aditivos. De acordo com Tribunal de Contas da União, eles receberam respectivamente R$ 1.200.137,00 e R$ 1.750.000,00 em verbas federais. Para execução da obra, a prefeitura contratou a empresa Vila Boa Construtora e Incorporadora Ltda, representada por Isaac Lacerda Tannus. As medições da regularidade e execução da obra foram realizadas por Álvaro José Coutinho Caldas.
Documentos do inquérito policial demonstram as irregularidades cometidas durante a obra. Relatório técnico da Secretaria de Infra-estrutura Hídrica ressalta que os sistemas integrantes do Projeto Jaburu praticamente não existem, sendo ilusório pensar na sua conclusão, e que deveriam ser totalmente reconstituídos. A situação das obras é de avançado estágio de deterioração, podendo-se afirmar que os recursos foram perdidos, não sendo possível esperar nenhum retorno.
Já o Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União elaborado em 2002 apontou, dentre outras irregularidades, o abandono e deterioração das obras, a não apresentação do projeto executivo e do plano de trabalho, a não ocupação do local pelas famílias beneficiadas, falhas na construção e não aprovação das contas pelo Ministério concedente, e também assevera que o objetivo do projeto não foi atendido.
O laudo de exame de obra de engenharia, da perícia técnica da Polícia Federal, apontou ainda não construção da adutora de captação de água do reservatório Calumbi II, a má conservação dos canais, bueiros, comportas e drenos, que impossibilitam o funcionamento das atividades, falta de definição exata da cultura a ser implementada na entressafra, a ausência de estudos de viabilidade para a implantação do projeto, o não repasse dos lotes às famílias carentes e a utilização de materiais de baixa qualidade e inapropriados.
A denúncia ressalta que os relatórios de fiscalização, de visita ao local, perícia, laudo de exame de obra de engenharia e auditoria e o depoimento das testemunhas deixam claro que a obra foi mal e apenas parcialmente executada, com emprego de material inapropriado, falta de conservação e manutenção dos materiais empregados e ausência de construções previstas, embora tenha sido efetuado o pagamento integral, o que comprovaria o desvio dos recursos.
O desvio só teria sido possível graças ao conluio entre todos os denunciados. O prefeito celebrou o convênio, recebeu os recursos, autorizou o pagamento à empresa Vila Boa Construtora e Incorporadora Ltda e aceitou as obras. Isaac recebeu o dinheiro, porém não executou o objeto dos convênios, desviando e aplicando os recursos de forma irregular, e Álvaro José, na condição de engenheiro, mesmo diante das irregularidades, atestou a regularidade das obras e assinou termos de medição e atestado de necessidade de acréscimo de recursos financeiros.
Fonte: Ascom MPF-TO
