Tag: MPF (67 matérias)
O objetivo é garantir que o acesso de todos os pacientes que necessitam destas cirurgias seja feito de maneira ordenada, em condição de igualdade e obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência...
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça Federal o ex-coordenador regional da Fundação Nacional da Saúde no Estado do Tocantins (Funasa), João dos Reis Ribeiro Barros, pelo crime de concussão...
Ex-namorado divulga relação sexual com adolescente, que depois é veiculada em cidade do interior por intermédio de computador do posto de saúde municipal...
A PRE argumenta que o governo fez ação eleitoreira com a exposição de máquinas e tratores em Palmas. Rastoldo chama atenção para a interpretação da Procuradoria sobre o assunto...
Para PRE, a exposição dos veículos são mais que simples propaganda do governo, e caracteriza promoção do candidato à reeleição, buscando incular sua imagem às ações do Estado com fins meramente eleitoreiros...
O Ministério Público Federal no Tocantins protocolou na Justiça Federal nesta sexta-feira, 18, ação civil pública contra a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de desconstituir a licença prévia para implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste da Bahia, no trecho entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus (BA)...
Perícia apontou que são falsas as assinaturas em apólices de garantia do contrato, apresentadas por empresa vencedora de licitação para construção do cartório eleitoral de Alvorada...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de de improbidade administrativa e denúncia criminal contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, pela não prestação de contas da aplicação de repasses de verba oriundas de convênios com os Ministérios da Saúde e da Educação, entre os anos de 2006 e 2008...
A Justiça Federal condenou a professora da Universidade Federal no Tocantins (UFT), Patrícia Medina, ao ressarcimento dos valores recebidos a título de gratificação pelo exercício de função em regime de dedicação exclusiva, durante o período de 15 de outubro de 2006 até 21 de janeiro de 2008...
A medida, segundo o TRF, visa assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenando os réus às penas previstas em lei, entre as quais o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados ...
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram que os partidos políticos conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional ...
Durante a terça e esta quarta-feiras, 25 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) deu continuidade ao julgamento das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins contra pessoas físicas e jurídicas ...
Para sacar o dinheiro, o termo de rescisão falsificado foi apresentado aos agentes da Caixa Econômica Federal, induzindo-os a erro. A sentença considerou que o saque do FGTS fora das hipóteses previstas em lei foi praticado em detrimento da Fazenda Pública ...
Segundo a denúncia, entre 1997 e 2001 os denunciados teriam desviado em proveito próprio parte dos recursos federais de dois convênios firmados com a prefeitura, que sofreram vários aditivos. De acordo com TCE eles receberam respectivamente R$ 1.200.137,00 e R$ 1.750.000,00 em verbas federais ...
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Ribeiro, recebeu na tarde desta terça-feira, integrantes da Copese responsáveis pela realização do vestibular 2010/1 da Universidade Federal do Tocantins, que foi motivo de queixa de um vestibulando a respeito de envelopes contendo provas que estariam abertos ...
Procuradora ouviu relatos de tortura e abuso de autoridade em Araguatins e colheu informações para subsidiar o processo administrativo aberto pelo MPF-TO relativo aos casos de doenças nos olhos que ainda ocorrem na cidade, como consequência de contato com a água de alguns locais do Araguaia ...
A empresa, que tem sede em Araguaina, efetuou doação no valor de R$ 40.000,00 à campanha eleitoral de um candidato a deputado federal no pleito de 2006, sendo que sua declaração de rendimentos à Receita Federal do Brasil no ano base de 2005 foi omissa ...
O Ministério Público Federal no Tocantins requereu à Superintendência da Polícia Federal no Estado a instauração de inquérito policial para apurar a autoria de fraudes e irregularidades durante gestão do Pecúlio Reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins ...
Relatório de vistoria realizado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demonstrou que centenas de pneumáticos são depositados a céu aberto no aterro sanitário de Araguaina ...
Representantes de colônias de pescadores dos estados do Maranhão e Tocantins estiveram reunidos com o procurador da República no Tocantins, Álvaro Manzano, para discutir sua inclusão como impactados pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins ajuizou ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) denúncia contra o atual prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton de Rezende, conhecido como João Gordo, por induzir o eleitor José Pereira de Brito a transferir seu título eleitoral ...
Para assegurar o ressarcimento ao erário e considerando a dificuldade que pode sofrer a execução da sentença em virtude de movimentação do patrimônio, também foi pedida a decretação da indisponibilidade dos bens dos responsáveis ...
Ausência do consórcio foi considerada lamentável por impactados e pelas instituições presentes. Reunião em Brasília buscará estabelecer mecanismos de diálogo ...
A prática ilegal é empregada em todo o estado do Tocantins e atinge membros de outras comunidades indígenas, e configura meio extorsivo de prática comercial, o que determinou a instauração de procedimento administrativo para buscar resolver a situação de retenção e apurar responsabilidades ...
De acordo com a denúncia, o então prefeito Paulo Sidnei teria, no ano de 1998, contratado a empresa Construtora Central do Brasil Ltda para realizar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e a pavimentação asfáltica no bairro Carajás, em Araguaina, sem licitação ...
Representação contém pedido de liminar para que se suspenda os efeitos da lei estadual, considerando o atentado frontal contra princípios e regras constitucionais e o fato do processo de eleição indireta para governador e vice-governador do Estado do Tocantins encontrar-se em pleno andamento ...
A Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão no Tocantins esclareceu através de nota emitida nesta sexta-feira, 04, que o Ministério Público Federal mantém a posição ao tratar da Unitins ...
As fraudes envolveram seis projetos, os quais contaram com repasses superiores a 40 milhões de reais, efetuados entre os anos de 1995 e 2002. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram: a aprovação do projeto com base em documentos falsos ...
Para acobertar a não aplicação dos recursos, José das Graças e Abdias Nóbrega, servidores públicos federais lotados na Sudam, fiscalizaram empreendimento e relataram que ele estava sendo executado regularmente, comprovando os serviços e aquisições com notas falsas ...
No Tocantins, os portugueses chegaram em junho de 2009, e se hospedaram em um hotel de Palmas, de onde viajaram para outras cidades em um carro alugado. A grande movimentação de mulheres nos quartos contratados chamou a atenção dos funcionários de um hotel ...
Os acusados já respondem a processo por formação de quadrilha, além de serem alvos de ações por improbidade administrativa propostas pelo MPF/TO...
O Ministério Público Federal considera preocupante a recusa pela Unitins em assinar os documentos, frutos de meses de negociação entre a instituição e o MEC, pois esta atitude compromete uma instituição de grande importância para o Estado ...
A denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins oferecida ao Judiciário aponta que Cosme e outros indivíduos associaram-se para a prática de roubos, e no dia 13 de maio de 2007, sob ameaça de arma de fogo, eles invadiram a corporação da Polícia Militar ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral, recurso para que seja reconhecida a inelegibilidade da candidata a prefeita de Augustinópolis, Deijanira de Almeida Pereira (DEM). Ela é esposa do prefeito cassado por captação ilícita de votos, Antonio Cayres de Almeida, o Antonio do Bar ...
O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Pereira da Costa, está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas desde o dia 21 de junho, após condenação pela Justiça Federal a cinco anos e seis meses de prisão ...
O Grupo Pão de Açúcar, seguindo recomendação do Ministério Público Federal, anunciou a suspensão da compra de carne de 11 frigoríficos do Pará que supostamente comercializam carnes provenientes de áreas desmatadas. Outras redes já fizeram o mesmo ...
Em duas reuniões consecutivas realizadas, ontem, terça-feira, dia 26, na sala de reuniões da presidência da Assembleia, foi apresentado aos parlamentares um relato da situação da Unitins pela reitora da instituição, Jucylene Borba ...
As representações foram embasadas em informações do Tribunal Superior Eleitoral, que efetuou o cruzamento de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas relativos ao ano de 2005, obtidos junto à Receita Federal, com os registros de doação perante a Justiça Eleitoral nas eleições de 2006 ...
Agnolin considerou o encontro proveitoso e informou que Guisi se mostrou disposto a buscar um entendimento e um denominador comum que garante o uso sustentável do Lago do Lajeado, sem prejuízos ao meio ambiente e a todos os envolvidos ...
O encontro entre a Unitins, MEC – Ministério da Educação, MPF - Ministério Público Federal, na tarde desta terça-feira, 12, na sede do Ministério, em Brasília, garantiu que os alunos do Ensino a Distância da Unitins continuem os estudos na instituição até que o Ministério Público Federal examine a documentação sobre o assunto ...
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