Tag: Tribunal Superior Eleitoral (767 matérias)
O microcomputador, a urna eletrônica e demais equipamentos eventualmente utilizados pelos investigadores na fase de preparação serão lacrados no término dessa etapa ...
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral...
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, relator do Recurso Contra a Expedição do Diploma (Rced) movido contra o governador Siqueira Campos (PSDB) requereu o encerramento da fase de instrução processual e a abertura de prazo para as alegações finais no Rced 495 ...
O registro será realizado apenas via internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), no link de Registro de Pesquisa Eleitorais (PesqEle), que estará disponível a partir deste domingo (1º) ...
A postura de Tom Belarmino caracterizaria abuso de direito ao parcelamento das multas eleitorais, pois, apesar de atuar dentro dos limites da lei, deixou de considerar a finalidade social de seu direito subjetivo e exorbitou seu exercício, manipulando as prerrogativas legais a seu bel prazer...
A decisão, assinada pelo ministro Arnaldo Versiani, foi de manter a multa aplicada ao ex-governador pelo episódio da distribuição de bicicletas a crianças e adolescentes inscritas na Fundação Pioneiros Mirins...
Os outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ)...
O PP está em terceiro lugar com 18 mil filiados seguido pelo PSDB com cerca de 17 mil. O partido do governador foi um dos que mais cresceu na quantidade de filiados. O PT tem mais de 13 mil filiados seguido pelo PR com 12 mil...
A palestra é uma realização da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins – Fecomércio, Tribunal Regional Federal, Jus Tocantins – Portal Jurídico, entre outros ...
De acordo com o Calendário Eleitoral, os candidatos devem ainda ficar atentos a possibilidade deste prazo de desfiliação ser maior de acordo com cada estatuto partidário ...
A pesquisa foi realizada no dia 21 de setembro, às 9h35, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e apontou ainda que o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido dos Trabalhadores (PT) possuem duas pendências ...
Cinco dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitaram na noite desta terça-feira (27) o pedido de registro nacional do PSD, legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM) ...
O deputado Osires Damaso assumiu a presidência do partido, depois que a senadora Kátia Abreu (PSD) pediu sua desfiliação. A dívida, segundo o deputado é referente à gestão do atual vice-governado João Oliveira...
O TRE do Tocantins aprovou criação do partido esta semana. Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Mato Grosso e Acre também tiveram o reconhecimento do PSD...
Na avaliação da senadora, o PSD já nasce com 45 deputados federais (podendo chegar a 50 parlamentares), dois governadores de Estado, seis vices-governadores e dois senadores ...
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a realização de plebiscito, marcado para o dia 11 de dezembro deste ano e que vai definir se a população paraense quer ou não a divisão do Estado para a criação de mais duas novas unidades da Federação: Carajás e Tapajós ...
Os trabalhos serão retomados normalmente na sexta-feira (12), sendo que na terça-feira (16), será realizada a primeira sessão de agosto, às 17 horas, no Pleno do Tribunal ...
O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) decidiu pela improcedência do recurso, ao entender que a corrupção eleitoral não foi comprovada e que os gastos com pessoal e locação de veículos, apesar de excessivos, não superaram o limite previamente estabelecido pelo partido do candidato, de R$ 1 milhão, daí não poder se falar em abuso do poder econômico...
Partido Ecológico Nacional declara ter 420 mil assinaturas válidas no Brasil para conseguir registro
Em sua fala, o Vice-presidente Nacional do PEN, Mário Felipe, já temos 420 mil assinaturas de eleitores que passaram pelo exame dos cartórios e serão entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)...
Sete partidos em formação se registraram apenas em um Estado para colher as assinaturas. São eles: Partido da Educação e Cidadania (PEC), em São Paulo; Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP) ...
Em matéria veiculada no dia 22 de novembro de 2010, foi constatado que o banco foi um dos principais financiadores extemporâneos da campanha eleitoral do então recém-eleito governador do Tocantins ...
Segundo a senadora, o Tribunal Superior Eleitoral já garantiu agilidade para conceder o processo de registro da nova legenda. “Já temos a confirmação do TSE com relação à agilidade”, salientou ...
O projeto (PLS 122/11) incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato...
Segundo explicou ao Conexão Tocantins, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Ercílio Bezerra, sobre os trâmites para a criação da nova legenda, denúncias e possíveis irregularidades em apuração podem comprometer ...
Damaso tratou com naturalidade as duras críticas da senadora que, durante a nota, teceu ataque direto à alta cúpula do Democratas e disse que a intenção do seu ex-partido era disseminar o medo ...
O Democratas estima que as perdas sejam apenas da senadora Kátia Abreu, do vice-governador João Oliveira e ainda de mais três prefeitos do partido. “A saída de pessoas do partido será mínima”, disse Damaso.A legenda está sendo comandada atualmente pela deputada federal Dorinha Seabra e ainda pelo vereador Fernando Rezende...
O deputado informou que, desde a assinatura da ata de fundação do partido, o PSD já conseguiu angariar mais de 500 mil assinaturas, número mínimo exigido pelo TSE para a homologação do registro definitivo de um partido...
De acordo com o comunicado do possível presidente nacional da legenda, o tribunal, em decisão unânime declarou que os políticos com mandatos em vigência poderão sair de seus partidos para integrar o PSD...
Durante o evento o ministro Lewandowski disse que se sentia sensibilizado e honrado com a homenagem e destacou que o Tocantins é um dos estados mais progressistas do Brasil ...
Esposa de Sandoval Cardoso foi condenada porque a Justiça entendeu, conforme está descrito na sentença, que ficou caracterizado que ela e o representante da Coligação “ Vamos Olhar para Frente “ alteraram a verdade dos fatos...
posse aos cargos de presidente e vice-presidente/corregedor regional eleitoral deverá acontecer durante sessão solene em data a ser definida, uma vez que o biênio do desembargador José de Moura Filho, na presidência do Tribunal, se encerra no dia 29 deste mês...
A decisão ocorreu em um recurso apresentado por ambos para tentar reverter a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por propaganda irregular...
Na oportunidade, o presidente do Tribunal, desembargador José de Moura Filho, que é o Grão-Mestre e Chanceler da Medalha do Mérito Eleitoral, comandará a entrega da Comenda ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 23, o advogado especializado em direito eleitoral, Solano Donato, frisou que é preciso que o senador seja condenado na esfera criminal, para que uma possível candidatura no futuro seja invalidada ...
Na pauta estarão em discussão o horário de atendimento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (TRE/RS), palestras sobre Direito Eleitoral, recadastramento biométrico, painéis sobre temas diversos...
O encontro entre os Diretores foi encerrado às 17 horas, com assinatura da Carta da Região Norte por todos os integrantes dos TRE’s. O documento deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral ...
A partir de entendimento firmado pelo Plenário da Suprema Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703 em que se discutia a aplicação da LC 135 nas eleições 2010, o ministro acolheu os argumentos contidos no Recurso Extraordinário (RE 636878) interposto pela defesa de Marcelo Miranda...
A decisão do ministro Luiz Fux foi divulgada ontem pelo STF e será agora remetida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) através da Justiça Eleitoral. A partir daí o peemedebista deverá ser diplomado pelo TRE ...
A multa é por propaganda eleitoral extemporânea, prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei nº 9.504/97. A íntegra da decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônica do TSE, nº 075, desta terça-feira, 19...
O Tocantins possui 10.895 eleitores que não votaram nem fizeram justificativa nas últimas três eleições. Em Palmas, 2.129 eleitores podem ter o Título cancelado ...
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