As entidades, empresas ou candidatos que desejam realizar pesquisas de opinião pública, relativas às Eleições de 2012, devem registrar as pesquisa na Justiça Eleitoral a partir de 1º de janeiro de 2012, com até cinco dias de antecedência da divulgação do resultado. A medida é regulamentada pela resolução nº 23364/2011, de 17 de novembro de 2011, disposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro será realizado apenas via internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), no link de Registro de Pesquisa Eleitorais (PesqEle), que estará disponível a partir deste domingo (1º).
Caso a pesquisa abranja mais de um município, os registros deverão ser individualizados e será gerado um protocolo para cada localidade. A alteração de unidade da federação acarreta o cancelamento do registro, nos termos da referida Resolução.
Disponibilização
As informações das pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatos serão disponibilizadas nos portais da Justiça Eleitoral, uma vez que são realizados para conhecimento público. A finalidade do registro é dar publicidade e responsabilidade das empresas e entidades, para permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral. (Ascom/TRE-TO)
