Tag: Tribunal de Contas do Estado (485 matérias)
A decisão leva em conta “a evidenciação" de irregularidades provocadas por medidas adotadas pelo gestor municipal, José Pedro Sobrinho...
O TCE detém em tramitação, atualmente, 117 processos de representações por irregularidades no Portal da Transparência...
O descumprimento da norma legal que determina a implantação e atualização dos portais da transparência pode caracterizar ato de ...
Marcelo Miranda, agradecendo ao convite, destacou a importância da iniciativa...
No despacho, Alberto Sevilha determina um prazo “improrrogável” de 5 dias para que Município e Câmara apresentem a documentação...
A medida do TCE vem após o gestor ter assinado, no último dia 6, ordem de serviços das obras ...
No ofício dirigido ao presidente do TCE/TO, Manoel Pires dos Santos, o senador Ataídes lembra que o Estado do Tocantins paga ...
Resolução determinou que a pasta adote, no prazo de 90 dias, 15 medidas corretivas de impropriedades detectadas...
A decisão do órgão fiscalizador está publicada no Boletim Oficial do TCE/TO nº 1859 ...
Anteriormente, Tribunal e MPE sugeriram um reajuste de 4,69%, que agora será de 6,58%...
Foi fixada a tese para aplicação de multa de R$ 6 mil ao gestor que não disponibilizou o Portal da Transparência e de R$ 3 mil ...
A exposição faz parte da programação alusiva ao Dia Mundial sem Tabaco, que ocorre dia 31 de maio...
O MPE informa que o caso da contratação de R$ 20 milhões pela Sefaz já chegou ao órgão e encontra-se para análise...
Será realizada inspeção in loco para apurar possíveis irregularidades na licitação e execução do contrato...
Discutiram entre outros temas, aspectos relacionados a prestação de contas, orientações sobre gastos e benefícios do cargo...
Balanço Geral, que reúne receitas, despesas, repasses aos poderes e os resultados alcançados, foi protocolado no TCE...
A parceria possibilitará a implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Palmas que substituirá a divulgação dos atos administrativos e legislativos por ...
A magistrada concluiu que a Associação requerente, formada pelos servidores enquadrados como procuradores, tem um interesse maior do que o ...
"O que nós não abrimos mão é que essa matéria seja discutida, que o assunto possa ser debatido com calma, envolvendo a sociedade", diz Milton Neris
O magistrado determinou o cumprimento da medida judicial impondo multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em caso de descumprimento ...
Para o TCE, o serviço que as entidades efetivamente prestavam para os municípios era “a terceirização ilícita de mão-de-obra”...
O conselheiro afirma que a decisão temporária da Justiça confirma o impedimento da Prefeitura de Palmas de lançar o IPTU ...
Com a decisão de Moura Filho, fica mantido suspenso integralmente o aumento do imposto, valendo a decisão do Tribunal de Contas do Tocantins...
O bloqueio de bens visa assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multa civil, em caso de futura condenação judicial...
Apesar da decisão do TCE, a prefeitura continua desrespeitando e enviando pelos Correios os boletos para pagamento do IPTU com o aumento...
O Tribunal de Contas também vai oficiar o Ministério Público Estadual para que adote as medidas que entender cabíveis no âmbito de sua competência...
Em primeiro lugar no ranking de transparência, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul recebeu pontuação 93, 39 pontos a mais do que a recebida pelo TCE/TO...
A determinação do TCE/TO atende cautelar protocolada pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues...
Em tarde prestigiada por autoridades municipais, estaduais, nacionais e internacionais, nesta sexta-feira, 10, o conselheiro Manoel Pires dos Santos foi reconduzido ao cargo...
Na tarde dessa sexta-feira, 10, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, participou da sessão solene de posse da mesa diretora do TCE ...
Renato Jácomo é advogado em Tocantinópolis há 48 anos e a indicação para receber a homenagem foi feita pelo procurador-geral de Contas do TCE, Zailon Miranda Lavre Rodrigues...
O Acordo de Cooperação tem o objetivo de desenvolver projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos...
As três liminares são baseadas em representações do Ministério Público de Contas. No processo correspondente ao ITBI, o MPC agiu em conjunto com o MPE ...
No Tocantins, 104 municípios elegeram novos representantes para o comando do executivo municipal a partir de 2017...
A união entre a AL e as demais casas de leis dos 139 municípios é considerada positiva na visão de Carlesse...
A determinação foi com base na representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE) protocolada na última sexta-feira, 20...
No TCE, vereadores de Palmas buscam orientações e firmam compromisso por transparência e austeridade
Vereadores de Palmas/TO estiveram na tarde desta terça-feira, 24, na sede do Tribunal de Contas do Estado ...
Em 2015 e 2016, Chrysippo de Aguiar chegou a ingressar com notícias crime, na Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, contra a gestão do Previpalmas ...
A equipe designada aos trabalhos terá até 24 de março para desenvolver o planejamento, a execução in loco e a elaboração dos relatórios da auditoria especial...
O conselheiro Marcio Aluizio analisou os elementos apresentados pelo procurador Zailon Miranda e verificou a probabilidade real de ocorrência de rebeliões nas unidades prisionais do Estado...
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