Tag: Ministério Público (77 matérias)
A Comarca de Palmas e as Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias já operam com o novo sistema, o que totaliza mais de 70%. A previsão é que até outubro, deste ano, todo Sistema de Justiça tocantinense esteja utilizando o novo sistema...
O MPE faz também recomendação ao prefeito para que retire o referido Projeto de Pauta a fim de se discutir os aspectos Legais quanto a sua continuidade em face da nova Lei 12.608 de 10.04.12...
Também obteve parecer favorável do relator no PPA a destinação de recursos a serem utilizados na Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública...
O secretário municipal de Educação de Palmas, Zenóbio Junior, elogiou a atuação da comissão da Agenda Territorial e pontuou a necessidade de melhorias de trabalho para os educadores da EJA...
Foram averbados imóveis em valores equivalentes às dívidas. Desta maneira, os ex-gestores não podem transferir os bens (em caso de comercialização). A sentença que determinou a construção do CASE já foi transitada em julgado e descumprida pelos ex-gestores...
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) acredita que a matéria não é objeto de MP, uma vez que os gastos com transporte e alimentação são previstos anualmente pelo censo escolar...
Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta sexta-feira, 11 a Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) informou que pretende convocar reunião de sua diretoria, em regime de urgência, para tratar das acusações...
Segundo apurado, a Fundação Unirg teria pago a escritório de advocacia, sem licitação, valor correspondente a R$ 194.470,45, sendo que já estavam empenhados outros R$ 829.597,26. A Instituição dispõe de quadro técnico jurídico permanente, o que não justifica tal contratação...
O juiz titular da fazenda e registro públicos, da comarca de Gurupi, Dr. Nassib Cleto Mamud, indeferiu o Mandato de Segurança, com Pedido de Liminar, impetrado pelo professor Sávio Barbalho, contra o prefeito municipal, Alexandre Abdalla, para que este o empossasse na presidência da Fundação UNIRG...
A recomendação do Ministério Público Estadual de que o governo publique a lista com os nomes dos mais de 15 mil servidores comissionados que foram exonerados está sob análise do procurador geral Bruno Nolasco...
O documento da Promotoria destaca ainda que a publicação da lista é fundamental diante da informação que cerca de três mil servidores daqueles exonerados seriam fantasmas, fato que é crime e a decisão de não publicar os nomes também pode caracterizar a prática de outro crime...
Eduardo Siqueira enfatizou também que o Governo não está reduzindo os recursos no Orçamento. “Não estamos cortando recursos, porque este dinheiro simplesmente não existe. Trata-se de uma receita superestimada, que o Estado não conseguirá arrecadar. Vamos trabalhar com a realidade”, explicou Eduardo...
Na Ação, o Promotor de Justiça requereu, liminarmente, ao Estado do Tocantins a transferência das pacientes para unidade de saúde especializada, pública ou particular, ainda que não conveniada, para realizarem as intervenções necessárias, além de medidas para ampliação do número de leitos de UTIs...
O Sisemp como entidade representativa da categoria tem legitimidade para representar o servidor público municipal, e argumenta que a pedido da própria presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas- Previpalmas encaminhou lista de servidores para comporem os conselhos...
A Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) realiza dois mutirões de combate à dengue e ao calazar, neste sábado, 27 de novembro, nas regiões Norte e Sul da Capital, a partir das 08 horas, em continuidade aos trabalhos de combate a endemias tropicais...
Para o gerente da Regional de Dianópolis, Nícolas Montezuma, a reativação do viveiro no município é uma conquista, e só foi possível com o envolvimento dos parceiros...
O foco da análise, segundo Oliveira, deve ter como base a arrecadação total do Estado sem esquecer das áreas prioritárias. “Temos a saúde, a educação, a segurança, que são áreas que o governo precisa investir”, frisou...
Na ocasião o Promotor de Justiça Breno Simonassi vai prestar contas a sociedade de todos os procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual na comarca este ano, além de esclarecer dúvidas em torno das funções do órgão...
O projeto previa uma alteração na lei número 2.173 que regulamentava a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010. De acordo com a alteração proposta pelo governo do Estado, o repasse ao Legislativo e ao Judiciário será aumentado em mais de R$ 29 milhões ainda para este ano.
A matéria de Damaso propõe obrigatoriedade às casas de shows, salões de festas, boates e similares a alertarem seus clientes sobre os perigos da direção de veículos sob efeito de álcool ...
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta segunda-feira, dia 18, uma programação de visitas às unidades de execução de medida socioeducativa nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi...
A publicação da nomeação do reeleito procurador-geral de justiça Clenan Renault no Diário Oficial do Estado está prevista para a próxima segunda-feira, 04...
O novo julgamento marcado para novembro acontecerá a partir das 9 horas do dia 30 de novembro, no Salão do Tribunal do Júri ...
No TAC, os postos comprometem-se a não mais fornecer vales-combustível, nas vendas de combustíveis aos candidatos, partidos políticos, coligações...
O Ministério Público do Tocantins, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que está apurando o caso. De acordo com informações do MP, já foi aberto um procedimento para instauração de inquérito, porém as investigações correm em sigilo ...
O Ministério Público do Estado do Tocantins tomou conhecimento por meio de informação feita pelo presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE/ITPAC), Deyksan da Luz Pereira, que vários estabelecimentos empresariais de Araguaina não estão cumprindo a Lei Estadual nº. 934/97 ...
O prefeito da cidade de Sítio Novo foi afastado do cargo na manha desta quinta-feira, 9, por determinação da justiça que acatou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, (MPE)...
Os interessados deverão preencher um formulário disponível na recepção do TRE. Mais informações pelo telefone: 3218-6846 ou pelo e-mail: ciclo@tre-to.gov.br...
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada através do site do MPE (http://www.mp.to.gov.br/mp/concursos) até o próximo dia 17...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ações de Execução contra os Municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama, a fim de garantir a estruturação de Conselhos Tutelares nessas cidades...
A paralização e atraso na entrega de obras do Pac, em Palmas, é assunto de Audiência Pública hoje, 22, na Assembléia Legislativa. A ação proposta pelo deputado estadual Marcelo Lélis tem como objetivo encontrar soluções para os problemas vividos pela população, como poeira, valas, não-sinalização de transito...
Gaguim garantiu que desde quando assumiu sua primeira preocupação foi com a estrutura administrativa. Nesse sentido lembrou a extinção de cargos vagos que ele determinou e que foi aprovada pela Assembleia Legislativa ainda em setembro do ano passado. “Foram mais de dez mil cargos”, disse...
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 17, a senadora Kátia Abreu (DEM) apresentou mais um pacote de denúncias contra o governo do Estado sem apresentar provas...
Na última quarta-feira, 28 de abril, aconteceria sessão de Júri Popular em que Gilberto Gomes Bastos, acusado de matar sua esposa, Solange, em 1997, seria levado a julgamento...
O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão Soares, recebeu na tarde desta terça-feira, 5, a procuradora de justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, que assumiu, recentemente, o CAOMA - Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins ...
A fila continua andando. O MPE enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que pede a cassação dos diplomas do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luiz Carlos Porto e dê posse à segunda colocada, a senadora Roseana Sarney (PMDB) ...
Prestação de contas de verba destinada ao programa Água na Escola não foi realizada. Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal no estado uma ação de improbidade ...
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