Tag: Maioridade penal (30 matérias)
Como principal linha de atuação, o parlamentar defende uma revisão profunda do Pacto Federativo, com uma ...
Uma das propostas dos promotores é que atos infracionais de extremada gravidade tenham tratamento diferenciado...
O corpo do idoso foi encontrado, no último sábado, dia 12, com sinais de violência, sendo que vários bens, incluindo um automóvel, foram levados, durante o crime...
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra...
Deputados esperam votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal...
A atividade acontece na semana em que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos...
No novo texto, fica mantido, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis...
A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros)...
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) votou contra a redução da maioridade penal como forma de coibir a violência...
Para Josi, os efeitos reflexos da redução da maioridade penal na legislação brasileira não serão em verdade a diminuição dos índices de violência e criminalidade no país...
Defensores da redução da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentos entre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redução da idade mínima...
Os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União nem pelos estados...
Em seu requerimento, a parlamentar Dorinha justificou que o tema em questão é um dos mais controversos e polêmicos debatidos em todo o país no momento...
Sociedade civil organizada, acadêmicos e representantes do poder público participaram de uma palestra sobre a redução da maioridade penal ...
Foram abordadas questões sobre as vantagens e desvantagens da mudança na legislação, cobrados mais investimentos em Educação por parte do Estado...
Na ocasião, os membros definiram ações de mobilização e articulação para socializar informações sobre o sistema socioeducativo brasileiro e a promoção...
A democrata defende o investimento na educação, no sistema socioeducativo e na segurança pública para mudar essa realidade...
O objetivo da Frente Contra a Redução da Maioridade Penal é unir forças no Estado para mostrar que a Proposta de Emenda à Constituição não é uma alternativa viável para o País...
Especialistas da área da criança e do adolescente, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estudantes e professores da Unitins participaram do evento...
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e, com a iminência de ser votada, a discussão acerca do tema tomou força na sociedade nos últimos meses...
A matéria gerou polêmica e divide os parlamentares. Maioria se manifestou a favor da redução...
A presidente se manifestou através das redes sociais contra a redução da maioridade penal...
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta...
O deputado pediu a todos os parlamentares que abracem essa causa e lutem para a construção de uma nova ponte...
Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas...
Em manifesto público, as entidades consideram a ideia um “retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes”...
Dos onze candidatos que concorrem à Presidência da República quatro apoiam a redução da maioridade penal e sete são contrários a ela...
Apenas 3% se posicionaram contra e 7% afirmaram não ter opinião a respeito do assunto...
Defensores Públicos estiveram presentes nas Câmara Municipais de Palmas e Gurupi em busca de apoio na Mobilização Nacional pelo direito de defesa da criança e adolescente contra a redução da maioridade penal ...
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos chega ao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão deliberativa marcada para terça-feira (12) à tarde ...
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