Está criada a Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal. A mobilização foi formada em reunião na manhã dessa quarta-feira, 6, na sede do Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória Ivone, em Palmas, que contou com a participação da defensora pública Maurina Jácome Santana, coordenadora do Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso.

Além da Defensoria Pública, integram a Frente Estadual representantes da Associação Palmas Hip Hop, Cedeca, Assembleia Legislativa do Tocantins, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Grupo Feminista Dina Guerrilheira, Levante Popular da Juventude, Rede Evangélica Nacional de Ação Social, Universidade Federal do Tocantins e Fundação Universidade do Tocantins.

De acordo com a Defensora Pública, o objetivo da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal é unir forças no Estado para mostrar que a PEC 171/93 - Proposta de Emenda à Constituição não é uma alternativa viável para o País. A PEC propõe que jovens a partir de 16 anos passem a ser julgados e condenados como adultos. “O que pode ajudar o Brasil não é a redução da maioridade e sim mais investimentos em políticas sociais básicas, como por exemplo, a saúde e a educação”, defende Maurina.

Agenda

No encontro de quarta-feira foi feita a apresentação dos participantes, exposição da conjuntura nacional, definição de metas para articulação com outras instituições e propostas de atividades da Frente Estadual em Palmas e interior do Estado. Campanhas publicitárias mobilizadas pela Frente Estadual também serão lançadas em redes sociais, que tratam da defesa contra a redução da maioridade penal. Além disso, foi emitida Nota Pública, onde “a Frente se manifesta contrária à redução e a qualquer retrocesso no marco legal nacional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.” A Nota está aberta para adesões de outras organizações e instituições que compartilhem do mesmo posicionamento. Interessados devem encaminhar a adesão à Nota para o email comunicacao@cedecato.org.br.

As próximas agendas da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal também já estão definidas, como uma reunião no dia 12 de maio, às 8 horas, no Cedeca para planejamento de atividades; e uma audiência pública no dia 29 de maio, às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Defensoria

Defensorias Públicas de todo o País estão integradas em mobilizações contra a redução da maioridade penal. Prova disso é a campanha #NãoàRedução, da Comissão de Infância e Juventude da Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos, que apresenta nota com uma série de motivos contra a PEC 171/93. No Tocantins, também é grande a demanda de ações da Defensoria Pública, com debates, audiências públicas, rodas de conversas e palestras que envolvem universitários, políticos, órgãos públicos e sociedade em geral.