Defensores Públicos estiveram presentes na Câmara Municipal de Palmas, nesta quarta-feira, 14, em busca de apoio na Mobilização Nacional pelo direito de defesa da criança e adolescente contra a redução da maioridade penal.
Para Júlio César Cavalcante Elihimas, defensor público, a mobilização é para conscientizar os poderes e a sociedade de que a redução não é a solução. Ele argumenta que os menores de dezoito anos estão em processo de formação e precisam de programas de reestruturação para inseri-los na sociedade. Outra questão abordada pelo defensor é que o Brasil não tem estrutura para receber estes jovens no sistema carcerário.
“A redução não é uma solução para a criminalidade, existe uma série de medidas sócioeducativas presente no Estatuto da criança e Adolescente que se fossem realmente aplicadas não haveria tanta criminalidade”, afirmou Júlio César. Ele ainda aponta o grande inchaço no sistema penitenciário, o que viria a prejudicar a recuperação de jovens infratores.
A coordenadora do Centro de Defesa da Criança e Adolescente, Simone Brito, pede que este assunto seja avaliado com mais serenidade, ela apresenta pesquisa que aponta o Brasil com 10% dos jovens sendo infratores e faz uma comparação com o Japão, país desenvolvido que têm um número maior, 46 %. Diante deste dado ela aponta a possibilidade de um número ainda menor no Brasil, se aplicada políticas públicas de prevenção, permitindo a esses jovens o acesso a educação, cultura, lazer e saúde.
O vereador Milton Neris (PT), usou a tribuna e disse que não é a prisão que irá reeducar os adolescentes, considerando que o lugar é o próprio incentivador do crime, “não podemos colocar os adolescentes ao lado de criminosos que não tem mais jeito”.
Para Lúcio Campelo (PR) esta é uma questão social e precisa ser tratado com muita seriedade. “O sistema é falido, é necessário sensibilizar o congresso, pois eles têm de fato o poder para isso, é uma problemática social e não só financeira, prisional, é uma situação muito mais vasta”, ponderou.
O vereador Gustavo Coelho (PT) defendeu os trabalhos realizados nas Escolas de Tempo Integral e disse que assim é possível evitar que estes jovens fiquem na rua se envolvendo com questões erradas. Para ele não é a punição que irá diminuir a criminalidade, mas a prevenção.
O vereador Hermes Damaso (PDT) também é solidário aos colegas parlamentares e aos defensores públicos que defendem a causa e disse que o sistema prisional do país não recupera ninguém.
Já o vereador Aurismar Cavalcante (PP), questionou o direito que é dado a estes mesmos jovens de escolher os representantes políticos, e disse que da mesma forma eles tem que ter a responsabilidade de responder por seus delitos. Ele também concorda que o problema é social e que é preciso investir em mais educação.
O presidente da Casa Wanderlei Barbosa (PSB) encerrou a sessão colocando a Câmara sempre pronta para discutir o tema e disse que a diminuição da idade da responsabilidade criminal é uma questão muito complexa. “Não podemos emitir opiniões sem uma ampla discussão sobre o assunto”, disse o vereador
Gurupi
A Câmara Municipal de Gurupi também debateu o assunto nesta quarta-feira. A audiência pública foi organizada pela Defensoria Pública de Gurupi.
O representante da Defensoria Pública, Neuton Jardim dos Santos, comandou as discussões acerca do assunto e se posicionou contrário a redução da idade penal, assim como a maioria dos debatedores presentes na audiência.
A Defensoria pública solicitou aos representantes do legislativo local que articulem junto aos senadores da República e deputados federais do Estado para votarem contra esta proposta.
Estiveram presentes na audiência a promotora Jussara Barreira, o defensor público Ronaldo Ruella, o juiz Wellington Magalhães, o diretor regional da Defensoria Pública Neuton Jardim, além dos vereadores Marcão do Povo, Kita Maciel, Profª Zenaide e Jonas Barros. Representando a Delegacia Regional de Ensino, Adriano Ribeiro, a Polícia Militar, Capitão Dourado e o Representante do conselho tutelar, José Guimarães.
Da redação com informações Dircom/CM Palmas
