Tag: Lei Maria da Penha (85 matérias)
O Projeto de Lei torna obrigatório o estudo sobre a Lei Maria da Penha em...
O crime aconteceu em outubro de 2015 quando Cleone, após uma discussão Ana Lúcia...
O “Seminário da Mulher” é um convite à reflexão e ao debate de temas que compõem o universo feminino atual, na área do direito e da...
O estudo faz parte da 2ª edição da série Justiça Pesquisa, idealizada e custeada pelo CNJ, que abordou seis temas relacionados ao ...
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela ...
A atuação do delegado só será admitida, segundo o projeto, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e...
Pornografia de vingança, ou não consensual. Esse foi um dos temas abordados durante o encontro promovido pelo Poder Judiciário...
Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ...
As ameaças lideram o ranking de ocorrências, com 903 casos registrados. Em seguida vem a lesão corporal dolosa, ou seja, intencional...
Conforme o edital, o encontro busca levantar as principais discussões jurídicas acerca da aplicação da Lei Maria da Penha ...
Neste contexto, a lei Maria da Penha foi um divisor de águas, pois há 10 anos rompeu com o paradigma de violência doméstica...
O Projeto coloca toda a equipe multidisciplinar do MPE à disposição de todas as mulheres que baterem na porta do Ministério Público, sejam elas da Capital, do interior ou até de outros Estados...
Durante os debates, serão apresentadas as ações do Núcleo Maria da Penha, órgão que integra o Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher...
A matéria prevê que o estudo da legislação de combate à violência contra a mulher seja incluído no currículo escolar dos alunos que cursem a partir do 6° ano até a conclusão do ensino médio...
A palestra inaugural da jornada será apresentada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero...
O evento aconteceu na Praça Darcy Marinho pela manhã e à tarde no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), no Alto da Boa Vista I...
A Superintendência da Mulher, Direitos Humanos e Equidade (Sumudhe) divulga relatório dos atendimentos realizados pela Prefeitura de Palmas às mulheres vítimas de violência doméstica ...
Conforme dados apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os abusos contra as mulheres podem ser os mais diversos, sendo os mais comuns a violência física e psicológica ...
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) informa que estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha...
Para Maria da Penha, nos últimos anos o nível de conscientização das mulheres para denunciar casos de violência tem aumentado e alguns aparatos no âmbito da Justiça e do Poder Executivo têm sido criados...
O encerramento acontecerá com a palestra “Sobrevivi...Posso contar”, que será proferida por Maria da Penha, inspiradora da lei e Fundadora do Instituto Maria da Penha...
O projeto de lei determina que o feminicídio, seja um agravante do crime de homicídio em três circunstâncias ...
A violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações ...
O auxílio mulher, como foi denominado pela autora, terá valor fixado posteriormente e terá validade por seis meses...
O assistido informou à Defensoria Pública ser constantemente vítima de ofensas e ameaças por parte de sua ex-companheira, que conviveu por apenas um ano, tendo uma filha em comum, da qual detém a guarda de fato...
De acordo com Wlademir Costa Oliveira, delegado de polícia, responsável pelo caso, Carlos tem diversas passagens pela polícia, a maioria por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica ...
Edna ressaltou as políticas adotadas pelo Governo Federal, como o fortalecimento da Lei Maria da Penha, e na área de saúde, a redução da mortalidade materna em 19% em 2011 ...
As mulheres tocantinenses que constantemente sofrem agressões físicas, psicológicas, sexuais e morais terão assistências jurídicas e sociais garantidas com a implantação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, criada a partir da Resolução n° 01/2012, publicada no Diário da Justiça 2802 ...
Em depoimento as vítimas e testemunhas contaram que se os policiais não tivessem chegado naquele exato momento, Djival teria matado todos que estavam dentro da casa. Dentro da residência tinha ainda crianças escondidas...
Claudio Oliveira Rodrigues foi autuado em flagrante pela Polícia Civil, de Porto Nacional, em 27 de setembro, por ter agredido a esposa e a sogra, na residência do casal naquele município ...
De acordo com a Polícia Civil daquela regional, o acusado,o último dia 06 de agosto voltou à residência da irmã, quebrou a porta e tornou a ameaçá-la com uma faca...
De acordo com a Polícia, o acusado e a vítima viveram em união estável por cinco anos, os dois têm uma filha de cinco anos. Ainda conforme a PC, Layane, relatou que durante todo o tempo que viveu junto com Idálio sofreu agressão física e que ele a ameaçava de morte ...
Lorivaldo estava em liberdade provisória, sendo acusado do crime de homicídio cometido em 25 de outubro de 2010, contra seu irmão, Sinvaldo Lopes da Cruz....
Ao tomar conhecimento da situação, a Defensoria de Augustinópolis interpôs, imediatamente, em favor da Assistida, com Medida Protetiva de Urgência, sob a alegação de que a mesma estava sendo vítima de violência patrimonial por parte do tio de seu falecido companheiro...
A cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos do governo federal vai reforçar a atuação integrada entre as várias instituições e permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas para o máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados que auxiliem o combate à violência doméstica...
O Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, que também é juiz eleitoral na 2ª Zona Eleitoral, acredita que essa iniciativa ajuda a “divulgar a Lei Maria da Penha para todos os eleitores de Gurupi e contribuirá para diminuir a violência doméstica nesta região"...
O principal objetivo é possibilitar uma inserção mais crítica e participativa das comunidades, por meio do conhecimento da Lei Maria da Penha. Durante a abertura oficial do evento, a diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Dianópolis, defensora pública Sebastiana Pantoja, esclareceu sobre as atividades que serão desenvolvidas e apresentou a cartilha "Tecendo a Cidadania" ...
Após a palestra, será feita uma performance de teatro e dança; além da distribuição de cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e sorteio de brindes. A programação será realizada no hall do Núcleo Regional da Defensoria em Palmas...
Ele foi preso na noite de ontem (domingo 13) após briga com a esposa. Osvaldo foi indiciado pela lei Maria da Penha, mas já tinha cerca de 8 passagem pela polícia por furto e roubo...
O documento foi sistematizado pela Casa da Mulher 8 de Março e o Fórum de Articulação das Mulheres Tocantinenses (AMT), e enumera os avanços obtidos com a implantação da lei no Tocantins, reforçando que ainda não existe uma política estadual de combate à violência contra as mulheres ...
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