O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realiza na próxima sexta-feira (30/8) o lançamento da Campanha: Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais forte. O Evento acontece no auditório do Tribunal de Justiça e contará com a participação de Maria da Penha Maia Fernandes que inspirou a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
O evento será transmitido ao vivo, via satélite, para as 41 comarcas do Estado do Tocantins e reunirá renomados juristas como o juiz Álvaro Kalix, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o desembargador de São Paulo, Ruy Celso Barbosa Florence, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-Campinas.
O encerramento acontecerá com a palestra “Sobrevivi...Posso contar”, que será proferida por Maria da Penha, inspiradora da lei e Fundadora do Instituto Maria da Penha.
O debate reunirá diversas autoridades e operadores do Direito, em especial magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores públicos, estudantes e sociedade em geral podem se inscrever até o próximo dia 29.
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