Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal (151 matérias)
A desembargadora Maysa Vendramini Rosa, relatora do processo, destaca que a própria Administração Pública reconheceu...
De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que...
A programação foi aberta com o pronunciamento do prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson Moreira...
Segundo o TCE, não há data prevista para o julgamento do processo pelo Pleno do tribunal...
O parlamentar destacou que lendo a LDO observou um volume altíssimo, de aproximadamente R$ 600 milhões de isenção fiscal...
O Governo do Estado informou na tarde desta quarta-feira, 10, detalhes sobre o Decreto nº 5.863...
De acordo com as informações iniciais levantadas pelo MPE, o índice de gastos com pessoal do Tribunal de Contas vem...
O governador assegurou aos empresários que o Estado já avançou muito no combate ao desequilíbrio das contas públicas e que...
A conquista do resultado deve-se, segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, a dois...
Além de atender a recomendação do MPE, o Governo informa que vai apresentar...
A recomendação é de autoria do procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior...
O Governo do Estado criou um novo sistema de administração orçamentária para a administração pública...
Na ação judicial, o MPE sustenta que não foi observada a obrigatoriedade de...
Na portaria de instauração, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) considera que, quando...
A diplomação de Carlesse e seu vice, Wanderlei Barbosa, será no dia 9 de julho...
O Decreto orienta ainda que os Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, bem como o...
Nesta quinta-feira, 26, ao retomar o assunto, Wanderlei, esclareceu seu pronunciamento do dia anterior e reiterou o...
A medida faz parte do Programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), lançado pelo governador...
Objetivo é ajudar as prefeituras a honrarem suas obrigações dentro do mês, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal...
Paulo Mourão afirma que sempre foi contra a concessão do benefício e nunca fez uso dele...
A recomendação cita que as despesas do Estado com a folha de pagamento ultrapassaram o limite máximo de 49%...
Paulo Mourão expôs sua preocupação com os resultados financeiros do estado, ante os gastos com pessoal, concessões indevidas de...
A discussão será realizada durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no plenário da...
Uma das emendas é destinada à infraestrutura em Gurupi e Araguaína; a outra prevê a compra de maquinários e equipamentos, a ...
O procurador-geral da Assembleia Legislativa entregou no final da tarde desta quarta-feira, 4, ao presidente da Casa, Mauro Carlesse...
O deputado destacou empréstimos anteriores captados pelo Tocantins e, que segundo ele, alguns até já foram pagos ...
O deputado estadual Paulo Mourão, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins na sessão desta terça-feira, dia 14, para repercutir a proposta do presidente Michel Temer ...
O Tocantins voltou a equilibrar suas contas e fechou o ano de 2016 dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
O objetivo é disponibilizar informações e orientações para que as normas de transição de um mandato para outro sejam devidamente cumpridas pelos agentes públicos ...
O governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, foi informado, nessa terça-feira, 9, por meio de ofício, da decisão do procurador de dar continuidade à investigação...
Por quase duas horas, o ministro apresentou a defesa da presidente Dilma à comissão especial do impeachment...
A esposa do deputado foi nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente de Programas da Educação Profissional da Secretaria da Educação...
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa seus limites. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações...
Comparando o 2º quadrimestre (setembro de 2014 a agosto de 2015) com o 3º quadrimestre (janeiro a dezembro de 2015), todos os poderes e órgãos aumentaram os gastos...
Para os 139 municípios do Tocantins o levantamento aponta que o impacto total será de R$ 50.201.913,93 milhões, incluindo os encargos...
Marcelo assumiu com o desafio de fazer a mudança que os tocantinenses precisam e chegou ao palácio com a base de deputados estaduais ampliada...
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) é contra a proposta do deputado estadual Ricardo Ayres, de emenda à Constituição Estadual ...
Comissionados da Assembleia devem ser exonerados; Casa de Leis precisa se adequar aos índices da LRF
A medida visa enquadrar as contas da Casa de Leis e agora cada deputado terá que se alinhar para saber quais comissionados permanecerão nos gabinetes...
. O secretário avisou que “está próximo” o tempo em que o estado não terá dinheiro para pagar os servidores. “Nosso esforço é para manter o pagamento da folha em dia”, disse...
O Legislativo gastou mais de R$ 112 milhões (1,8%) quando que o limite máximo estimado era de R$ 110 milhões (1,77%)...
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