Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal (151 matérias)
Os servidores estiveram em greve por 17 dias em razão do pagamento da data-base...
Conforme o peemedebista, essa medida evitará ao novo governante de enfrentar o caos que temos observado em alguns inícios de mandatos...
O Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com ações judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins ...
Em 2014, mesmo com a demissão de mais de 6 mil comissionados em outubro, para fechar o quadrimestre, o governo encerrou o ano com o índice de 50,93% de comprometimento da Receita ...
De acordo com o documento, o Estado ultrapassou o limite máximo para despesas com pessoal, que é de 49% da receita corrente líquida...
A liminar foi concedida num mandado de segurança impetrado pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) ...
Assim, nos termos da LRF, o Estado deve adotar medidas que visem reduzir o índice de despesas com pessoal nos quadrimestres seguintes, sendo 1/3 no primeiro quadrimestre...
As ações civis públicas contam com pedidos de liminares, nas quais se requer que as prefeituras regularizem sua situação no prazo de 60 dias...
Sobre o projeto da disponibilização de segurança para ex-governadores ele disse que o auxílio seria apenas até o julgamento das contas dos ex-gestores...
O secretário de Planejamento, Joaquim Junior informou que a previsão de aumento na receita é de 6.48% mas ainda depende das discussões sobre o orçamento do próximo ano...
O secretário disse que as novas despesas serão analisadas criteriosamente tendo em vista o encerramento do exercício. “Só vamos empenhar o que for extremamente necessário”, garantiu...
De 25 a 27/06 Palmas sediará o evento Olho Vivo no dinheiro público, promovido pela Controladoria-Geral da União, em parceria com o curso de Gestão Pública do IFTO...
As medidas abrangem os seguintes quadros: Administração Indireta; Delegados de Polícia Civil, Policiais Civis; Policiais e Bombeiros Militares e Profissionais da Educação Básica...
O deputado pretende reunir todos os partidos da oposição para elaborarem uma ação conjunta contra o governo...
No ano eleitoral de 2014, um ponto importante que merece ser bem discutido entre os presidenciáveis é a revisão do pacto federativo brasileiro, segundo o empresário e tributarista, Bernardo Vidal...
De acordo com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, a extrapolação do limite prudencial deixa os servidores preocupados em função dos compromissos assumidos pelo governo com a categoria para 2014 ...
A Ordem de Serviço para enquadramento em Folha de Pagamento das progressões foi assinada pelo governador Siqueira Campos nesta última segunda-feira ...
As informações da Secretaria no entanto não convenceram o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) nem a Comissão de Concursados que prometem tomar providências ...
O vereador professor Júnior Geo (PROS) usou novamente a tribuna nesta terça-feira, 03, para se manifestar contra a decisão do Executivo Municipal com relação ao direito de férias dos servidores públicos ...
Dessa forma, a queda no gasto na Folha de Pagamento dos servidores vai possibilitar a readequação das contas do Governo aos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)...
Marcelo Gris afirma no artigo que no início do mês, quando a temporada de praias ainda nem tinha iniciado, cerca de 90 prefeitos já sinalizavam que as coisas não estavam boas ao interditarem a BR-153 em Paraíso do Tocantins ...
O governador Siqueira Campos pediu nesta quarta-feira, 17 de julho, que o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão da Saneatins, apresente um projeto de lei para reduzir o salário do governador em 25% ...
Com cartazes e pires nas mãos, 89 prefeitos de todas as regiões do Estado do Tocantins estão bloqueando a BR-153, em Paraíso do Tocantins ...
Um dos principais períodos de movimentação turística no Estado, a temporada de praias leva visitantes e renda a diversos municípios tocantinenses à beira dos rios Tocantins e Araguaia ...
Estudo mostra que folha de pagamento do governo do Tocantins aumentou em 103% nos últimos cinco anos
Os números mostram que os gastos com funcionalismo saltaram de $ 1 bilhão e 481 milhões em 2008 para R$ 3 bilhões e 19 milhões no ano passado...
A Prefeitura de Gurupi, a Câmara Municipal e a Fundação Unirg têm 30 dias para realizar a adequação e atualização dos respectivos portais da transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal ...
O deputado José Roberto Forzani (PT) voltou, na manhã desta última terça-feira, dia 12, a discutir o convênio do Governo Estadual e Incra ...
Na segunda audiência entre a Prefeitura de Palmas e os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas – Sisemp, a categoria já pode contabilizar melhorias, uma delas é a mudança na forma de pagamento do auxílio transporte ...
Logo após dar posse ao novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), na manhã desta sexta-feira, dia 1º de fevereiro ...
Representantes de movimentos sociais declararam apoio à Defensoria Pública para pedir a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº114 ...
Termina no dia 27 de maio de 2013 o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes cumpram a Lei Complementar n.º 101/2000 ...
O governo mantém a proposta de começar a pagar o benefício somente em maio...
As exonerações dão sequência ao cumprimento das várias obrigações assumidas pelo TAC ...
Em seu relatório, o Governo destaca um superávit de R$ 573,9 milhões obtido no resultado orçamentário referente a todas as categorias econômicas ...
As propostas têm como referência o percentual de 7% relativos à data-base de maio de 2012. Também se propõe que 50% das vagas de cargos em comissão sejam ocupadas por servidores efetivos, a partir de 1º de maio de 2013...
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura e Câmara Municipal de Gurupi para que regularizem seus portais de transparência de despesas e receitas públicas na internet ...
Deputados, governadores, secretários de Fazenda e especialistas em dívida pública, buscarão formas de renegociar a dívida de estados e municípios ...
Queiroz conta que os servidores, mesmo em efetivo reduzido, têm se esforçado e até estendido a carga horária para atender as demandas do órgão...
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCO-TO) realizou o Encontro para Gestores Municipais – Regras de Transição de Mandato no auditório da corte tocantinense ...
Em seu relatório, o Governo do Estado destaca um superávit de R$ 459,6 milhões, resultado superior em 14,27% ao alcançado em 2010. Sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, atingiu-se o valor de R$ 2,14 bilhões ...
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