A Secretaria de Estado do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública informou ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 10, que a despesa com pessoal desenquadrou-se, no segundo quadrimestre de 2014, dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo o índice de 50.98% da Receita Corrente Líquida. Contudo, há de se ressaltar que a própria Lei criou mecanismos para o reenquadramento. Num levantamento nacional o Tocantins é o Estado com maior gasto com pessoal.
Assim, nos termos da LRF, o Estado deve adotar medidas que visem reduzir o índice de despesas com pessoal nos quadrimestres seguintes, sendo 1/3 no primeiro quadrimestre. Segundo a Seplan, como prevê a própria Lei, já em 29 de outubro de 2014 o Estado promoveu a exoneração de funções comissionadas.
“Além da redução dos gastos com a Folha de Pagamento, o Governo do Estado vem adotando as medidas necessárias para garantir a evolução da Receita Corrente Líquida, o que já ocorreu nos meses de outubro e novembro”, informou a Seplan.
Dessa forma, o Governo do Estado pretende garantir que no encerramento do exercício de 2014 o limite de gastos com pessoal atinja o índice de 50.32%, ainda superior ao limite fixado, mas enquadrado nas medidas de redução que a LRF prevê.
O governo aponta como motivo a queda da arrecadação. “Há que se ressaltar que um dos agravantes para o Estado ter ultrapassado os limites da LRF foi a queda na arrecadação promovida pela desoneração fiscal realizada pelo Governo Federal com a isenção de impostos como o do IPI dos veículos da linha branca e de materiais de construção”, justificou.
A próxima gestão já informou que vai fazer cortes na máquina e na estrutura para conseguir readequar os índices da LRF.
