Tag: Justiça Federal (604 matérias)
A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Trojan, deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano...
As empresas de Raul (Queiroz e Arruda Ltda.) e de Francisco e Fábio (FLC Construções, Engenharia e Projetos Ltda.) teriam se apropriado, juntamente com o ex-prefeito, da maior parte do dinheiro...
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos ...
A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...
O objetivo da ação é definir a competência para condução do processo de licenciamento ambiental da estação de transbordo de carga no município de Praia Norte, também denominado Porto de Praia Norte. O processo atualmente é conduzido pelo Naturatins, embora seja, por suas características, de responsabilidade do Ibama ...
As denunciadas detinham conhecimento de que ao receberem as parcelas estavam mantendo em erro o Ministério do Desenvolvimento Social, o que demonstra a utilização de meio fraudulento para a obtenção de vantagem ilícita em detrimento da União ...
Foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 7, a decisão da 2ª Vara dos Feitos de Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas de retirar o nome do deputado estadual Paulo Roberto (PR) da lista de políticos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado...
Os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem condições de habitabilidade e medidas mínimas de higienização. Não tinham filtro e bebiam água suja, coletada diretamente do mesmo córrego em que o gado também bebia ...
Com auxílio de aparelho conhecido por chupa-cabras, bando oferecia ajuda a clientes e tentava capturar dados nos caixas eletrônicos, com a intenção de subtrair o dinheiro das contas-correntes ...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de de improbidade administrativa e denúncia criminal contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, pela não prestação de contas da aplicação de repasses de verba oriundas de convênios com os Ministérios da Saúde e da Educação, entre os anos de 2006 e 2008...
A Justiça Federal condenou a professora da Universidade Federal no Tocantins (UFT), Patrícia Medina, ao ressarcimento dos valores recebidos a título de gratificação pelo exercício de função em regime de dedicação exclusiva, durante o período de 15 de outubro de 2006 até 21 de janeiro de 2008...
Atendendo um pedido da comunidade jurídica, o prefeito Alexandre Abdalla se comprometeu a doar uma área para ser construído um espaço para toda administração da justiça em Gurupi ...
A ação civil pública movida contra a Mineração Pedra de Fogo Ltda. é referente ao comércio de madeira fóssil pertencente à União sem devida autorização, o que tem lesionado o meio ambiente e privado as futuras gerações de usufruírem desse patrimônio cultural de elevado valor arqueológico ...
O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federal denúncia contra Valdeci dos Anjos Brito e Jaime Domingos da Rocha, acusados de reduzir oito trabalhadores a condição análoga à de escravo, submetendo-os a condições degradantes de trabalho na fazenda São Sebastião, no município de Colmeia ...
A medida é consequência de ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins pela malversação de verbas públicas federais oriundas de convênio firmado em dezembro de 1997 entre a Prefeitura de Palmas e o Ministério da Educação e Desporto ...
O Ministério Público Federal no Tocantins recorreu contra sentença da Justiça Federal que considerou parcialmente procedente os pedidos de condenação apresentados em denúncia do próprio MPF contra acusados de formação de quadrilha para envio de mulheres brasileiras para prostituição em países europeus ...
Jean Carlo e sua esposa Dorotéia se apropriaram, mediante saques fraudulentos, de dinheiro público proveniente de programas sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Família e Auxílio Gás) ...
Conforme a decisão, a União não pode dispor “do patrimônio alheio sem o devido processo legal”, numa clara...
A PGE aguarda manifestação da Justiça Federal na ação cautelar apresentada pelo procurador João Cavalcanti, contra o edital de convocação do MEC publicado no Diário Oficial da União (DOU) para instituições de ensino superior (IES) interessadas em assumir pólos de educação a distância da Unitins ...
Segundo Gedeon Pitaluga Júnior, presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, a Justiça Federal reconheceu a "falta de transparência e ética que caracterizaram todo o processo eleitoral da OAB/TO" ...
O ex-prefeito Tadeu Gonçalves e o servidor Damarson Almeida Rocha foram condenados ao ressarcimento integral do valor de R$ 2.888.798,04 e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos ...
A medida, segundo o TRF, visa assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenando os réus às penas previstas em lei, entre as quais o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados ...
Para sacar o dinheiro, o termo de rescisão falsificado foi apresentado aos agentes da Caixa Econômica Federal, induzindo-os a erro. A sentença considerou que o saque do FGTS fora das hipóteses previstas em lei foi praticado em detrimento da Fazenda Pública ...
Segundo a denúncia, entre 1997 e 2001 os denunciados teriam desviado em proveito próprio parte dos recursos federais de dois convênios firmados com a prefeitura, que sofreram vários aditivos. De acordo com TCE eles receberam respectivamente R$ 1.200.137,00 e R$ 1.750.000,00 em verbas federais ...
Para assegurar o ressarcimento ao erário e considerando a dificuldade que pode sofrer a execução da sentença em virtude de movimentação do patrimônio, também foi pedida a decretação da indisponibilidade dos bens dos responsáveis ...
Atualmente existem três Varas Federais no Tocantins. Todas na capital, Palmas. No entanto, a partir de pacto entre os Poderes da República, assinado em abril deste ano, as cidades de Gurupi e Araguaina estão sendo cogitadas para sediarem novas Varas de Justiça ...
Alexandre Abdalla disponibilizou à Justiça Federal um local edificado para a implantação do órgão e uma área para edificação da sede definitiva ...
A maioria das ações ajuizadas no JEF itinerante de Cristalândia está relacionada a questões previdenciárias (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e revisão de benefícios) e assistenciais (benefícios assistenciais a pessoas portadoras de deficiência e ao idoso - LOAS) ...
O governo federal em conjunto com o Ministério Público e os Procons de 23 estados, além do Tocantins, moveu na Justiça Federal uma ação coletiva contra a Claro, Oi e Brasil Telecom ...
Para acobertar a não aplicação dos recursos, José das Graças e Abdias Nóbrega, servidores públicos federais lotados na Sudam, fiscalizaram empreendimento e relataram que ele estava sendo executado regularmente, comprovando os serviços e aquisições com notas falsas ...
O Ministério Público Federal considera preocupante a recusa pela Unitins em assinar os documentos, frutos de meses de negociação entre a instituição e o MEC, pois esta atitude compromete uma instituição de grande importância para o Estado ...
A denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins oferecida ao Judiciário aponta que Cosme e outros indivíduos associaram-se para a prática de roubos, e no dia 13 de maio de 2007, sob ameaça de arma de fogo, eles invadiram a corporação da Polícia Militar ...
Durante a reunião, foi apresentado a Nilmar o projeto de interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas Federais nos municípios do interior do Estado ...
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Tocantins concedeu nesta segunda-feira, 11, liminar suspendendo os efeitos do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal, Ministério da Educação (MEC) e Fundação Unitins no último dia 29 de abril ...
As aulas que só terminarão em agosto deste ano, serão ministradas por professores da Academia de Polícia Civil. O objetivo principal é atualizar os conhecimentos dos profissionais, indispensáveis ao planejamento e às ações policiais ...
Os eleitores que não justificaram sua ausência nas três últimas eleições têm, a partir desta segunda-feira, 13, apenas três dias para procurar o cartório eleitoral mais próximo a fim de regularizar sua situação. São 3.904 eleitores no Tocantins que têm pendências com a Justiça Eleitoral ...
A sentença ressalta afirma que a obtenção de licença ambiental junto ao órgão ambiental do Estado (Naturatins) é considerada irrelevante e que a lei 1938/08 foi editada para regularizar a situação do governador e outras pessoas influentes no Estado ...
Os magistrados da Justiça Federal no Tocantins estiveram em audiência com o governador Marcelo Miranda. O objetivo da visita foi pedir o apoio do governador para a construção de um anexo no prédio da Justiça Federal, em Palmas ...
A decisão argumenta que se a medida não for concedida, os demais candidatos do concurso podem ser prejudicados indevidamente, assim como a administração pública pode permitir o ingresso em seus quadros de candidatos selecionados em concurso público de legalidade duvidosa ...
O evento tem o objetivo de proporcionar aos magistrados, servidores, estagiários, voluntários e terceirizados uma melhor relação entre a saúde e o bem estar no trabalho ...
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