Tag: Improbidade Administrativa (233 matérias)
A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Itacajá, Rinaldo Soares Castro, por atos de...
Pela prática irregular, o gestor está sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de ...
O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na gestão da...
José Gomes foi prefeito de Cariri do Tocantins entre os anos de 2013 e 2016...
De acordo com a Câmara de Vereadores do Município, em abril 2016 a casa encaminhou requerimento com...
Segundo OAB, advogados teriam garantido acréscimo de arrecadação e não prejuízos à prefeitura...
Conforme consta nos autos, a prefeitura municipal teria direito a receber R$ 200 milhões do repasse do ICMS proveniente...
O MPE questiona, por exemplo, o aumento no valor dos contratos ao longo dos anos. Comparando o montante pago em...
Na Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça João Edson de Souza na última semana...
O autor da ação judicial, promotor de justiça João Edson de Souza, relatou que o gestor...
A Justiça condenou, nesta quinta-feira (05/07), o ex-prefeito de Centenário, Antônio dos Reis da Silva...
Segundo o promotor de justiça Cristian Monteiro, outras 23 ações foram ajuizadas só no...
Conforme consta na ação que foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o...
A decisão é do juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, que destacou na...
No entendimento do promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial, ao descumprir a lei a prefeita incorreu em...
A decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF contra os envolvidos, e...
O juiz considerou que o ex-gestor municipal, Junior Evangelista e o empresário Saulo Sardinha Milhomem atentaram contra os...
O ex-prefeito alegou que não se atentou ao fato do nepotismo atingir também parentesco por afinidade ou...
Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...
A sentença, do juiz José Carlos Ferreira Machado, da Vara Cível da Comarca de Arapoema, foi publicada nesta...
A Ação da 8ª Promotoria de Gurupi continua tramitando na Justiça e pede a condenação do ex-prefeito por ter realizado compensações...
O ex-prefeito de Lagoa da Confusão Leôncio Lino de Sousa Neto, junto a outras seis pessoas, foi condenado por...
Na ação, ajuizada no último mês, o promotor de Justiça, Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 22, Ação Civil Pública por ato de...
A condenação revertida era de Primeira Instância e se referia a contratos advocatícios com o município Santa Tereza...
Foram 30 ações ao todo, sendo que 17 delas refere-se à “Farra das Festas”, em que houve emprego irregular de recursos repassados...
Além da ex-gestora, que governou o município de 2009 a 2012, também foram condenados ...
Apesar de ainda não estar no período de recesso, o presidente, membro da base governista, dispensou os servidores informalmente para que não...
Na denúncia, o MPE requer ao Judiciário a condenação do deputado, obrigando-o a efetuar o ressarcimento integral do dano...
O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...
O município acusou o ex-gestor, que administrou o município por dois mandatos (entre 2001 e 2008) de ter cometido irregularidades na ...
De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...
Na justificativa para a ação o Sisemp afirma que ocorre em razão do prefeito de Palmas declarar, repetidas vezes, saúde financeira da ...
Ela teria utilizado uma máquina retroescavadeira da Prefeitura para realizar benfeitoria em um terreno urbano de sua propriedade...
O ex-gestor recorreu de decisão anterior, mas o desembargador João Rigo Guimarães, relator, manteve sentença e Geovane terá que ...
O descumprimento da norma legal que determina a implantação e atualização dos portais da transparência pode caracterizar ato de ...
Dos 489 atendimentos registrados entre janeiro junho, 461 referem-se a denúncias, 15 a reclamações e 13 a pedidos de informação...
A Ação é baseada em Inquérito Civil Público (ICP) instaurado em 2016 pela 6ª Promotoria de Justiça ...
A acusação é que o ex-gestor teria ferido a legislação eleitoral ao convocar, nomear e dar posse, em ...
O promotor de Justiça demonstra que a servidora enganava seu órgão empregador ao assinar as folhas de frequência...
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