Tag: ICMS (337 matérias)
Segundo o diretor de Informações Econômica e Fiscais, João Herculano Júnior, é importante a atenção dos empresários e contadores para o envio das declarações no prazo legal...
As duas ações questionam os aumentos propostos pelo governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado...
O programa “TO Legal”, válido desde 13 de janeiro (Lei 3.072), concede incentivo fiscal para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA a partir da exigência de nota fiscal...
A continuidade da isenção de ICMS do óleo diesel para empresas de transporte urbano coletivo do Tocantins foi discutida em audiência no Palácio Araguaia...
Neste ano, o Estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber)...
Pedido de vista de desembargadora adia para 2016 julgamento de ADI do PSDB contra pacote de impostos
O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da desembargadora Jaqueline Adorno, e somente será retomado no início de fevereiro de 2016...
O Governo do Estado do Tocantins incentiva a geração e o uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, por meio da concessão e isenção do ICMS ...
De acordo com o deputado, em alguns casos, há aumento de até 70% na cobrança do ICMS e de 100% no IPVA ...
O esclarecimento foi em razão de um movimento criado por parte de alguns produtores do grão no Estado...
A pauta foi o impacto tributário negativo sobre os comerciantes do Estado com a recém-aprovação da Lei nº 2.965/2015, de 08 de julho de 2015 que alterou a Lei nº 1.303/2002...
Na sentença, o juiz afirma que a imunidade tributária prevista na Constituição não pode ser apenas para o suporte físico dos livros, mas, sim, a própria difusão de obras literárias...
Uma operação minuciosa levou a autuação de um pecuarista de Taguatinga que, durante 2 anos, sonegou ICMS com a venda de gado para outros estados ...
Em 2014, ao todo 117 municípios apresentaram os documentos no prazo estabelecidos e receberam o benefício do ICMS Ecológico. Para este ano a expectativa é que o número seja maior ainda...
Colocando as contas em dias, do que faltava do mês de dezembro, os municípios receberam de IPVA R$ 428.635,96 e ICMS R$ 8.279.191,02...
Uma das matérias mantém a atual isenção de ICMS até 31 de dezembro de 2018 às operações com caminhões promovidos por concessionárias, ou por vendedores autorizados, além de reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários...
A citação dessas empresas é uma oportunidade para que elas não tenham suas inscrições suspensas e sofram as sansões previstas em lei...
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta última segunda-feira, 25 de agosto, o Índice de Participação dos Municípios ...
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para que os municípios que se sentirem prejudicados apresentem as impugnações...
Segundo o presidente da CDL de Palmas, Davi Gouveia, a ampliação do sublimite enquadrará mais empresas tocantinenses nos níveis de pequena e micro empresa ...
A medida trará um aumento de quase 300% nas alíquotas em comparação às empresas já enquadradas no regime...
Micro e pequenos empresários começam a deslumbrar um horizonte positivo com a aplicação real da Lei das Micro e Pequenas Empresas...
O Estado do Tocantins está autorizado a realizar parcelamentos do ICMS para as empresas que possuem dívidas geradas até 31 de dezembro de 2013...
Agricultores familiares do Tocantins que vendem seus produtos para os órgãos públicos da União, Estado e Municípios, destinados a programas sociais, já podem comemorar...
Durante a solenidade de lançamento da 14ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), o governador Siqueira Campos anunciou o envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa ...
Os municípios tocantinenses estão sendo contemplados nos últimos anos com aumento no percentual de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...
O Tocantins poderá ser o segundo Estado do País a isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microgeradores de energia elétrica ...
Os dados da declaração da movimentação do rebanho são importantes na implementação de políticas de incentivos fiscais para o setor...
Por sugestão da Coetrae e em razão do recesso da Assembleia Legislativa, ficou definida a realização da audiência Pública no dia 20 de fevereiro...
A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), apresentou nesta quinta-feira, 12, o Programa Estadual de Gestão Ambiental Municipal (Pegam), para prefeitos e...
Os cerca de 3,5 mil mototaxistas em atividade no Tocantins comemoram o benefício da isenção do imposto para aquisição de motocicleta nova. A lei aprovada permite que os profissionais comprem...
Para o empresário Fabiano do Vale, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), o planejamento tributário depende de um prazo maior...
O parecer técnico da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), solicitado pela Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria que compõe a entidade, constatou que a extinção da redução da base de cálculo do ICMS...
Para pressionar o Governo do Estado, os empresários e presidentes e entidades vão estar na segunda, dia 9, às 14h na Assembleia Legislativa...
Além de usar a Tribuna, Lelis apresentou Requerimento em regime de urgência, solicitando ao Governo do Estado, a manutenção do benefício...
O deputado Marcelo Lelis (PV) comemorou a chegada de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, de autoria do Governo do Estado, no qual fica estabelecida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...
Lelis recusou o pedido de deputados governistas para que ele retirasse o requerimento. O requerimento foi aprovado por 7 a 5...
O deputado citou que a população está indignada com o aumento e lembrou que a CPI instituída na AL para investigar a empresa deverá esclarecer vários pontos...
Com os trabalhos realizados, o município recuperou o chamado “Valor Adicionado” de R$ 2,110 bilhões para 2,318 bilhões, que representa 75% da composição do IPM ...
Os gestores municipais, presidentes de associações municipais ou seus representantes legais têm até a próxima quinta-feira, 8, para apresentação de impugnação dos percentuais provisórios ...
As empresas que não fizerem o credenciamento estarão sujeiras às penalidades previstas em lei, desde o impedimento em transportar mercadorias cujo serviço de transporte esteja acobertado com outros documentos que não seja o CT-e ...
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